Este é o quinto volume da série "Desafios para a Universalização da Internet no Brasil", publicada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O estudo, conduzido pelo pesquisador Pedro Mizukami, resultou de uma parceria entre o Idec, Artigo 19 e Instituto Nupef, que atuaram conjuntamente na coordenação da iniciativa.

A Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe (AC-LAC) foi estabelecida como uma plataforma para a construção coletiva de capacidades e de conhecimento, tendo a criptografia como ferramenta essencial para promoção e proteção da segurança e do respeito aos direitos humanos fundamentais na região, como a liberdade de expressão e a privacidade. Essa aliança regional busca avançar em uma agenda proativa para promover e defender a criptografia na América Latina e Caribe, que gere e fortaleça um ecossistema de confiança, segurança e estabilidade das tecnologias da informação e comunicação (TICs), como a infraestrutura crítica da Internet, seus aplicativos e serviços.

A Coalizão Direitos na Rede, formada por grupo de 48 entidades representantes da sociedade civil, protocolou nesta quarta-feira, 6, na Procuradoria Geral da República uma representação para apurar supostas ilegalidades de atos do Conselho Diretor da Anatel na aprovação do edital do leilão do 5G. As entidades representadas pela Coalizão requerem a instauração de inquérito civil "a fim de apurar as devidas ilicitudes e respectivas responsabilidades, sem prejuízo da adoção de medidas de natureza cautelar para evitar danos de grande vulto e impossíveis de serem reparados".

A ISOC Brasil, capítulo brasileiro da Internet Society, a partir do esforço de seu Grupo de Trabalho (GT) sobre Responsabilidade de Intermediários, manifesta sua forte contraposição à Medida Provisória nº 1068, deste 06 de setembro de 2021, que prejudica gravemente o regime jurídico brasileiro previsto no Marco Civil da Internet (MCI) ao estabelecer, como regra, a vedação à moderação de conteúdos e contas em redes sociais.