Da Coalizão Direitos na Rede (CDR), 26-6-2020:

Pautado no plenário do Senado para 25-6-2020, o PL 2.630/2020 (“PL das fake news”) teve sua votação adiada para 30-6-2020. A medida decorreu de inúmeros pedidos de parlamentares por mais tempo para avaliar o texto do relator, senador Ângelo Coronel, cuja última versão foi divulgada minutos antes do início da sessão.

Está na pauta do Senado Federal para esta semana o Projeto de Lei 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Apresentado como “Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e proposto como uma forma de combater as chamadas “fake news”, o projeto ganhou relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) indo num caminho totalmente inverso: promovendo a vigilância massiva, abrindo espaço para criminalizar usuários de Internet e podendo se transformar, se aprovado, na pior lei sobre discursos na Internet do mundo. Saiba por que:

Esta é a 30ª edição da poliTICs, resultado do trabalho de quase 12 anos, por vezes teimoso, da equipe do Nupef sob condições em geral adversas de recursos, desde julho de 2008. Duas novidades: a poliTICs está agora na categoria A1 no Qualis/CAPES. Celebrando este reconhecimento, a partir desta edição todos os artigos também serão publicados na versão online em inglês, em anexos a cada artigo em português.

​Um dos assuntos do momento nos debates sobre governança da Internet é o anúncio da venda, por parte da Internet Society (ISOC), da entidade registradora ("registry") dos domínios .org, .ngo e .ong (a Public Internet Registry, ou PIR) a uma empresa privada criada, segundo as informações, especialmente para esse negócio.

Este texto é uma contribuição de Carlos A Afonso, atual diretor-executivo do Nupef, para o livro Towards a Global Framework for Cyberpeace and Digital Cooperation: an Agenda for the 2020s, anexado em PDF.