CDR: tentativa de Bolsonaro de proteger a difusão de ódio pode quebrar a Internet

Coalizão Direitos na Rede, coletivo que reúne 45 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais, analisou a minuta de novo decreto presidencial que tem por objetivo regular o Marco Civil da Internet (Lei No 12.965/2014) e faz um alerta à sociedade brasileira sobre o enorme risco que ela apresenta. 

Manifestação da SBC sobre a Privatização do Serpro e Dataprev

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC), por intermédio de sua diretoria e conselho, manifesta-se com enorme preocupação sobre a eventual privatização do Serpro e da Dataprev, empresas públicas incluídas no plano de desestatização do governo federal, conforme as resoluções 83 e 84, de 21 de agosto de 2019, publicadas em 18 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União.

Não há educação sem conexão: não ao veto ao PL 3477/20

Nota da Coalizão Direitos na Rede pela derrubada imediata do veto presidencial ao PL 3477/20

14 de abril de 2021

O PL 3477/20 foi apresentado por 24 parlamentares de diferentes partidos na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal em fevereiro de 2021. No entanto, o projeto que previa a destinação de R$ 3,5 bilhões de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para ser utilizado na contratação de pacote de dados de celular e compra de equipamentos para alunos e professores da rede pública de estados, Distrito Federal e municípios que adotaram as modalidades de ensino remoto ou híbrido foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

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