Preâmbulo -- o Nupef é membro da Associação para o Progresso das Comunicações (APC) e tem participado desde sua criação dos processos do Fórum de Governança da Internet da ONU (IGF) -- atualmente seu diretor executivo é membro do Grupo Assessor Multissetorial (MAG) que organiza cada edição anual do IGF (em 2021 será realizado em Katowice, Polônia, em forma híbrida -- participação presencial e online -- em consequência da pandemia).

Este é o quinto volume da série "Desafios para a Universalização da Internet no Brasil", publicada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O estudo, conduzido pelo pesquisador Pedro Mizukami, resultou de uma parceria entre o Idec, Artigo 19 e Instituto Nupef, que atuaram conjuntamente na coordenação da iniciativa.

A Aliança para Criptografia na América Latina e Caribe (AC-LAC) foi estabelecida como uma plataforma para a construção coletiva de capacidades e de conhecimento, tendo a criptografia como ferramenta essencial para promoção e proteção da segurança e do respeito aos direitos humanos fundamentais na região, como a liberdade de expressão e a privacidade. Essa aliança regional busca avançar em uma agenda proativa para promover e defender a criptografia na América Latina e Caribe, que gere e fortaleça um ecossistema de confiança, segurança e estabilidade das tecnologias da informação e comunicação (TICs), como a infraestrutura crítica da Internet, seus aplicativos e serviços.

A Coalizão Direitos na Rede, formada por grupo de 48 entidades representantes da sociedade civil, protocolou nesta quarta-feira, 6, na Procuradoria Geral da República uma representação para apurar supostas ilegalidades de atos do Conselho Diretor da Anatel na aprovação do edital do leilão do 5G. As entidades representadas pela Coalizão requerem a instauração de inquérito civil "a fim de apurar as devidas ilicitudes e respectivas responsabilidades, sem prejuízo da adoção de medidas de natureza cautelar para evitar danos de grande vulto e impossíveis de serem reparados".