A Justiça determinou que a Anatel apresente a lista completa dos bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa, como Oi e Vivo. Essa decisão questiona acordos bilionários que já haviam sido autorizados, envolvendo um patrimônio público que supera R$ 100 bilhões!

O caso vem desde 2011 e envolve a privatização do Sistema Telebrás. A Coalizão Direitos na Rede, representada pelo escritório da advogada e conselheira do Nupef, Flávia Lefèvre, reforçou a necessidade de transparência na gestão desses ativos, que foram recentemente transferidos para a Oi e Vivo por valores muito abaixo do real—R$ 5,6 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente.

Agora, com essa decisão da 13ª Vara Federal do TRF-1, os acordos podem ser reavaliados e corrigidos, garantindo justiça para consumidores e maior segurança para políticas de inclusão digital.

O patrimônio das telecomunicações é um bem público, e a transparência na sua gestão é essencial para o interesse da sociedade!