O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Instituto Nupef convidam interessadas (os) a submeterem propostas de artigos para a edição especial da Revista PoliTICs (publicada desde 2008 pelo Nupef) sobre propostas de Regulação de Plataformas Digitais para o Brasil. O prazo de envio dos artigos foi ampliado para 1º de dezembro de 2024.

Esta edição especial reunirá artigos que debatam os resultados da Consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas digitais no Brasil, realizada em 2023. A Consulta recebeu um total de 1.336 contribuições de pessoas e organizações dos quatro setores que compõem o CGI.br (setor governamental, terceiro setor, setor empresarial e comunidade científica e tecnológica). Em seguida, o CGI.br publicou um relatório de sistematização dos resultados, para apresentá-los de forma mais acessível e sintética. No entanto, as extensas contribuições dadas pelas sociedade brasileira permitem diversas interpretações e análises por metodologias diversas, que podem ser exploradas por novos autores.

A PoliTICs é uma revista sobre tecnologia, comunicação e política, que reúne conteúdos inéditos em língua portuguesa, que ajudam a fomentar o debate sobre as questões ligadas às políticas de comunicação e TICs, de forma acessível e qualificada. A revista integra a lista do sistema Qualis - o sistema de avaliação de periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - como A2.

Esta publicação especial da PoliTICs, uma parceria entre o Nupef e o CGI.br, visa reunir artigos voltados aos debates sobre a regulação de plataformas digitais, em diálogo com aspectos socioeconômicos e políticos. Será publicada em versão impressa e eletrônica no primeiro semestre de 2025.

Os artigos devem adotar metodologias que utilizem os resultados da consulta, desenvolvendo novas formas de análises, incluindo análises automatizadas, e de sistematizações, com o fim de aproveitar ao máximo este extenso e original retrato da perspectiva brasileira sobre a regulação de plataformas.                                         

Como exemplos de temas abarcados pela publicação temos: 

• Definições e classificações de plataformas digitais;
• Regulação econômica das plataformas digitais;
• Concentração e abuso de poder econômico;
• Políticas de inovação para modelos alternativos de plataformas digitais;
• Cooperativismo de plataformas, programas de aceleração, incubação e investimento;
• Soberania digital, infraestruturas e plataformas digitais;
• Riscos e regulação para o trabalho em plataformas digitais;
• Desinformação, discurso de ódio, violência online e extremismos;
• Regulação do uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes;
• Privacidade e proteção de dados em plataformas digitais;
• Responsabilização de plataformas;
• Arranjos institucionais para a regulação de plataformas;
• Autoridade regulatória e competências para regular plataformas digitais;
• Princípios e diretrizes gerais para uma regulação sistêmica de plataformas digitais
• Transparência e dados abertos;
• Vigilância, monitoramento e controle social.
• Metodologias automatizadas de análise de conteúdos

Outros temas são bem-vindos, desde que tenham sido abarcados na Consulta do CGI.br.

1. CONDIÇÕES PARA A PUBLICAÇÃO

É condição para a publicação dos artigos a adequação à linha editorial da revista (em especial, a escrita de textos em linguagem acessível), o cumprimento das normas presentes nesta chamada e a revisão a ser realizada pela publicação.

Serão aceitos para esta chamada artigos inéditos — não publicados em outros veículos e que não foram submetidos a outro processo de avaliação.

1.1. Acesso aos resultados da Consulta

Os artigos devem incluir em sua metodologia alguma forma de análise do material da consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas.

As contribuições feitas à Consulta podem ser acessadas de três formas:

• Diretamente pelo site da consulta
• Download de csv. com as contribuições de cada participante
• Acesso via Json para leitura por máquina.

Todas os formatos de acesso aos resultados estão disponíveis em <https://dialogos.cgi.br/documentos/debate/consulta-plataformas/>

Será realizado um encontro online com o objetivo de apresentar os resultados da consulta, a base de dados disponível e receber dúvidas de pesquisadores interessados.

2. FORMATOS E SUBMISSÃO

2.1. Formatos aceitos

a) Artigos

• Os artigos publicados deverão ter entre 20.000 a 40.000 caracteres com espaço, incluindo resumo, notas e referências finais;
• Estrutura dos artigos:
  • título (máximo 120 caracteres) em português;
  • resumo (máximo 250 palavras) em português;
  • 3 a 5 palavras-chave;
  • Referências bibliográficas no formato ABNT.

b) Formatação

Os artigos deverão obedecer à formatação apresentada no template de artigos (margens, tamanho da folha, espaçamentos, tamanho de fonte, estilos etc.), que será divulgado oportunamente. O formato final de publicação será o adotado no site da revista.

2.2. Submissão de artigos

A submissão de artigos será feita por meio de sistema online de submissão em https://ojs.ax.org.br/poliTICs/index.

A submissão dos artigos envolverá:

• O cadastro na plataforma com o preenchimento das informações dos autores;
• Artigo anonimizado (com todas as informações de identificação removidas) em DOCX ou ODT.

Sugerimos, para a anonimização correta do artigo, as indicações da Sociedade Brasileira de Computação: https://horizontes.sbc.org.br/index.php/2021/01/guia-rapido-para-submissao-anonima-proteja-sua-identidade-corretamente/.

Em casos de dúvidas ou problemas técnicos no processo, envie e-mail para edicao40@politics.org.br  

3. PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

3.1. Avaliação e seleção dos artigos pela comissão de avaliação

Todos os artigos serão submetidos ao processo de revisão por pares no formato duplo-anônimo, no qual os textos são avaliados por, no mínimo, dois pareceristas anônimos. Neste formato, os pareceristas não saberão a identidade das autoras e autores e, igualmente, os autores não terão acesso às informações que identifiquem os pareceristas.

Os artigos serão apreciados pela Comissão de Avaliação, que analisará os trabalhos com base nos critérios descritos no tópico 3.2 desta chamada. Ao final do processo de avaliação, serão selecionados até 10 artigos a partir do ranking elaborado pela Comissão de Avaliação.

Os artigos selecionados passarão por revisão gramatical e editorial. A partir delas, a comissão de avaliação se reserva ao direito de propor modificações com a finalidade de adequar os textos aos seus padrões editoriais, em especial para garantir a acessibilidade ampla do texto. Quando forem indicadas modificações substanciais, os autores serão notificadas e poderão realizá-las dentro do prazo estabelecido.

A decisão final acerca da publicação ou não dos artigos caberá à equipe editorial.

3.2. Critérios de avaliação

Os artigos serão avaliados em todas as etapas do processo de avaliação e seleção à luz de um conjunto de três critérios:

a)      relevância do tema para a publicação;

b)      qualidade e consistência do artigo:

• Contextualização da situação-problema
• Coerência entre a justificativa, objetivos e relevância social
• Coerência da metodologia em relação ao que foi pretendido no estudo
• Resultados adequadamente descritos e coerentes com o que foi coletado e informado na metodologia.

c)      diversidade global dos artigos, considerando a abordagem de diferentes temas, disciplinas e metodologias;

d)      artigo com linguagem acessível ao público amplo, em consonância com a linha editorial da PoliTICs.

4. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Os artigos enviados para esta edição especial serão avaliados por uma comissão de avaliação, coordenada pela equipe da Assessoria do CGI.br e pela equipe editorial. A Comissão de Avaliação será composta por pessoas da comunidade científica e tecnológica, com experiência na área de governança da Internet e de plataformas digitais, que serão selecionadas para o desempenho da atividade de avaliação de artigos, seguindo as normas apresentadas nesta chamada.

5. CRONOGRAMA

• 07/08/2024 — 1º/11/2024: prazo para submissão de artigos;
• Encontro online de apresentação da base de dados e recebimento de dúvidas (a definir);
• 1° semestre de 2025: lançamento da publicação

Ética e integridade na prática científica

O conteúdo dos artigos publicados nesta edição especial da Revista PoliTICs é de inteira responsabilidade de seus autores.

Os autores asseguram que o trabalho submetido não contêm questões que possam ser interpretadas como difamatórias ou violadoras dos direitos autorais de terceiros. Os autores asseguram também que estão sendo respeitadas a privacidade, dignidade e integridade de pessoas envolvidas na pesquisa.

Declaração de Direito Autoral

Autores que publicam nesta edição especial da Revista PoliTICs concordam com os seguintes termos:

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

A edição especial n° 40 da Revista PoliTICs, publicada pelo Instituto Nupef em parceria com o CGI.br, é licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional – CC BY 4.0.

Política de Privacidade

Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da edição especial n° 40 da Revista PoliTICs em parceria com o CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Instuto Nupef, prezam pela privacidade e proteção dos dados pessoais dos(as) participantes e, para transparência das informações sobre o tratamento de dados pessoais referente à iniciativa, publicam o presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da edição especial da Revista PoliTICs em parceria com o CGI.br.

Este Aviso tem o objetivo de informar sobre o tratamento dos dados das pessoas que submetam e/ou tenham seus artigos aprovados no âmbito desta Chamada de artigos.         

A leitura deste Aviso é essencial, uma vez que a seleção e publicação no contexto da edição especial n° 40 da Revista PoliTICs, em parceria com o CGI.br, compreende o aceite às práticas e diretrizes aqui descritas, concordando com o tratamento dos dados pessoais realizado neste processo, conforme disposto neste Aviso.

1. Quais os dados pessoais coletados e as finalidades de seu tratamento?

2. Como o NIC.br/CGI.br e o Instituto Nupef garantem a proteção à privacidade e aos dados pessoais neste projeto?

Em respeito aos princípios previstos no Art. 6º da Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais - LGPD, o NIC.br/CGI.br e o Instituto Nupef coletam apenas os dados estritamente necessários e com finalidades específicas para a efetivação do projeto nos termos previstos em sua Chamada.

Não há compartilhamento de dados pessoais com outras pessoas e/ou organizações, tendo em vista que a avaliação dos trabalhos é feita a partir do anonimato dos autores, pois como previsto na Chamada é utilizado o sistema duplo-cego de avaliação, no qual duas pessoas avaliam um trabalho sem a identificação de sua autoria.

Para inscrição, submissão do trabalho e efetiva participação no projeto, as(os) autoras(es) devem fornecer seus dados de forma consentida. Assim, é utilizada a base legal do consentimento para o tratamento de dados pessoais (Art. 7º, I; Art. 11, I da LGPD), ressalvados situações específicas indicadas nesta Política, como o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para registro de logs de acesso. O não conhecimento e consentimento sobre este Aviso impede a participação no projeto. Assim, é necessário que as(os) titulares estejam cientes sobre o tratamento de seus dados e ainda podem requerer informações adicionais, explicações, bem como dispor sobre seus direitos a qualquer momento por meio de requisição (Art. 18 da LGPD). Para isso, o NIC.br/CGI.br disponibiliza o contato: protecaodedados@nic.br e o Instituto Nupef disponibiliza o contato: contato@nupef.org.br .

3. Atualizações e Contato com o Encarregado

Por fim, como o NIC.br/CGI.br está sempre passando por aperfeiçoamentos em suas atividades, esse Aviso de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que as(os) titulares visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Ademais, o NIC.br/CGI.br sempre informará sobre os procedimentos que vir a adotar e responderá aos contatos sobre o tema através do e-mail protecaodedados@nic.br, referente ao Comitê Encarregado de Proteção de Dados.