Após sete anos dedicados à construção de infraestrutura local de redes de comunicação para apoiar e proteger povos indígenas e populações de comunidades tradicionais e seus territórios em regiões da Amazônia Legal, o Instituto Nupef vem observando as rápidas mudanças em relação à conectividade que estão tornando possível o acesso à Internet pelos povos da Amazônia.

Para compreender melhor esse cenário, em parceria com organizações locais, Nupef e InternetLab, com o apoio da Fundação Ford, deram início ao projeto Redes na Floresta, um estudo abrangente que visa a compreender os impactos econômicos, sociais e políticos da disseminação e potencial universalização da Internet na Amazônia.

Povos indígenas, quilombolas e populações extrativistas sofreram com a inexistência, limitação ou preços inacessíveis da oferta de serviços de  Internet na região amazônica. São muitos os fatores que contribuem para essa situação. De acordo com a Associação Brasileira de Internet (Abranet), aproximadamente 20% da Região Norte carece de acesso à Internet,  chegando a 400 municípios sem cobertura. 

O Nupef sempre advogou em favor da universalização do acesso à Internet para o pleno exercício dos direitos humanos e socioambientais. Apesar das políticas e metas estabelecidas ao longo das últimas décadas, testemunha-se uma distribuição desigual da infraestrutura de acesso, afetando particularmente povos indígenas, quilombolas e populações extrativistas na Amazônia.

A chegada dos satélites de baixa órbita (LEOs) está alterando de forma avassaladora esse cenário em áreas de floresta densa e de difícil acesso para instalação de infraestrutura de fibra óptica, por exemplo. Os satélites de baixa órbita (LEOs) apresentam latência 24 vezes menos do que os satélites geoestacionários, que se constituíam muitas vezes a única opção para diversos territórios da Amazônia legal. Em janeiro de 2022, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou, sob influência do Ministério das Comunicações, a empresa Starlink, da SpaceX, a colocar 4.408 satélites LEOs no Brasil, inclusive na região amazônica.

Nesse contexto, o objetivo do projeto Redes na Floresta é investigar como a rápida expansão dessa tecnologia impactará a região sob diversas perspectivas sociais, econômicas e políticas. Também será examinado como as políticas públicas, ou a falta delas, podem influenciar o estabelecimento desses serviços na região.

Ao que tudo indica, em poucos anos, a ausência de conectividade não será mais um desafio significativo para indígenas, quilombolas e extrativistas vivendo na Amazônia. A superação desse problema nos levará a novas perguntas e preocupações em relação à privacidade (versus vigilância), em relação à segurança (versus maior vulnerabilidade a potenciais ataques online), os desafios culturais advindos do bombardeio de informações, velocidade da informação e da desinformação, o poder econômico e político adquirido pelos primeiros atores comerciais que oferecem a solução. 

Precisaremos cada vez mais olhar para aspectos relacionados a: (i) concentração econômica; (ii) autonomia e segurança das populações locais; (iii) transformações sociais, culturais, políticas e informacionais nas populações usuárias dos serviços; (iv) inclusão digital pró-forma, sem acompanhamento de letramento digital; (v) existência (ou ausência) de legislação que enfrente os riscos decorrentes da implantação do sistema de satélites;(vi) segurança/privacidade do tráfego de dados.

Saiba Mais sobre o Projeto Redes na Floresta

Metodologia 

Para uma análise complexa e abrangente, sensível às peculiaridades locais, a pesquisa concentra-se em quatro vertentes de atuação, que englobam:

a) Mapeamento jurídico 

A primeira fase da pesquisa inclui a realização de levantamento e análise da matéria existente sobre regulação de satélites de baixa órbita no Brasil e sobre universalização da conectividade do país, com foco na região norte. Para tanto, será realizado um mapeamento da discussão legislativa sobre o tema, bem como o estudo de como são pautados os processos licitatórios nesses casos e se há diferenças quando comparados a outros países que também compõem a região amazônica. Analisaremos, também, as responsabilidades legais das empresas operadoras dessa tecnologia. 

b) Mapeamento técnico e econômico

Na segunda etapa da investigação, pretende-se verificar quantas e quais empresas estão vinculadas ao oferecimento deste serviço, o potencial de concentração econômica nas mãos de poucos atores de mercado, que tecnologias as companhias oferecem e também quem fiscaliza esses territórios bastante desconectados. Além disso, a pesquisa pretende apurar por onde trafegam os dados dessas redes e os potenciais riscos de vigilância das informações que circulam nelas.

c) Mapeamento de percepção

Na terceira etapa da pesquisa, iremos realizar entrevistas com lideranças dos movimentos indígenas, quilombolas e das organizações que estão implementando as redes de conexão à internet na Amazônia  para mapear as expectativas e preocupações em torno da chegada da internet e dos satélites de baixa órbita. 

d) Políticas públicas 

Por fim, pretendemos também  mapear quais políticas públicas voltadas à conectividade na Amazônia estão no radar do Governo Federal, bem como quais políticas os movimentos indígena e quilombola acreditam ser positivas para o cumprimento do direito à comunicação nos territórios.