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Em fórum da ICANN, Carlos Afonso relembra os primeiros esforços globais de governança da Internet

imagem de chamadaComo a Internet consolidou-se pelo mundo? Ou como o mundo tentou e tenta organizar-se para estabelecer regras básicas e garantir acesso universal?

Nesta fala como participante do 76º fórum da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, ou Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, em português), Carlos A. Afonso, diretor do Nupef e um dos precursores da Internet no Brasil, traça uma linha (resumida) do tempo dos primeiros esforços globais em busca de respostas para as perguntas acima. Como se pode ver, um caminho bastante irregular. Ele parte dos primeiros arranjos para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, cuja primeira fase completará duas décadas no fim deste ano. 

O fórum da ICANN foi realizado de 11 a 16 de março em Cancún, no México. O evento aconteceu em modelo híbrido, e a participação de Carlos Afonso foi virtual. É possível ver o discurso em inglês no vídeo ao fim desta página, entre os minutos 7:20 e 15:06. O discurso foi baseado no texto abaixo.

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A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI, ou WSIS na sigla em inglês) foi resultado de um longo processo nas Nações Unidas, iniciado em 1998 na reunião da UIT (União Internacional da Telecomunicação) em Minneapolis, que propôs à ONU a realização de uma cúpula sobre a chamada sociedade da informação -- a ideia foi bem recebida pelos organismos da ONU e a maioria manifestou interesse em ser associada à preparação e realização da cimeira. O Secretário-Geral da ONU instruiu a UIT a assumir o papel de liderança nos preparativos. A UIT decidiu realizar a CMSI em duas fases (Genebra, dezembro de 2003, e Tunis, novembro de 2005).

A Assembleia Geral da ONU recomendou que um processo preparatório fosse organizado com a participação de todas as partes interessadas, levando em conta especialmente a participação de alto nível dos governos. Na Resolução 56/183, a Assembléia Geral também encorajou contribuições de todos os órgãos relevantes da ONU e outras organizações intergovernamentais, incluindo instituições internacionais e regionais, organizações não-governamentais e setor privado. Depois de Genebra, reuniões preparatórias (“Prepcoms”) foram realizadas em junho de 2004, em Hammamet (Tunísia); fevereiro de 2005, em Genebra; e setembro de 2005, também em Genebra.

CMSI Fase 1: Genebra, 10-12 de dezembro de 2003

O objetivo da primeira fase foi desenvolver e promover uma clara declaração de vontade política e dar passos concretos para estabelecer as bases de uma “sociedade da informação para todos”, refletindo todos os diferentes interesses em jogo. Na Fase de Genebra da CMSI, cerca de 50 chefes de Estado e vice-presidentes, 82 ministros e 26 vice-ministros e chefes de delegações oficiais de 175 países, bem como representantes de alto nível de organizações internacionais, setor privado e sociedade civil, deram apoio político à Declaração de Princípios e Plano de Ação da CMSI que foram adotados em 12 de dezembro de 2003. Estima-se que cerca de 11.000 participantes de 175 países participatram da Cúpula e de eventos relacionados.

Esses números, apesar do processo multissetorial desequilibrado, revelaram o interesse geral e mundial pelos caminhos e meios da sociedade da informação em evolução.

Um dos resultados de Genebra foi o estabelecimento de um grupo de trabalho multissetorial sobre governança da Internet (WGIG) em 2004. Um dos principais desafios do WGIG foi construir um consenso em torno de uma "definição funcional de governança da Internet". O WGIG era composto por 40 membros de governos, setor privado e sociedade civil, que deveriam participar em pé de igualdade e a título pessoal, e realizou quatro reuniões em Genebra, de novembro de 2004 a junho de 2005.

Nas discussões entre as duas fases da CMSI, a ICANN e a ISOC[1] basicamente opuseram-se ao conceito de governança da Internet, preferindo insistir na ideia de "coordenação" entre diferentes entidades não-governamentais. O folheto da ISOC distribuído durante a CMSI em Genebra, em dezembro de 2003, intitulava-se: "Desenvolvendo o potencial da Internet por meio da coordenação, não da governança".

No entanto, à medida que as questões da Internet cresceram em complexidade e desafios, a ISOC mudou sua postura e está totalmente engajada nas discussões de governança. Um dos consensos alcançados na CMSI em Genebra foi justamente a natureza mais abrangente da “coordenação” ou governança da Internet. Os parágrafos 47 a 49 da Declaração de Princípios descrevem brevemente esse escopo, e o parágrafo 50 expressa:

"Solicitamos ao Secretário-Geral das Nações Unidas que estabeleça um grupo de trabalho sobre governança da Internet (WGIG), em um processo aberto e inclusivo que assegure um mecanismo para a participação plena e ativa dos governos, do setor privado e da sociedade civil tanto na países em desenvolvimento e desenvolvidos, envolvendo organizações e fóruns intergovernamentais e internacionais relevantes, para investigar e formular, até 2005, propostas de ação sobre governança da Internet."

CMSI Fase 2: Túnis (16-18 de novembro de 2005)

As atividades intersessionais de Genebra a Túnis envolveram um processo de monitoramento e avaliação do progresso de ações viáveis no Plano de Genebra e um conjunto concreto de resultados que deveriam ser alcançados até a reunião de Túnis. Grupos de trabalho foram criados para encontrar soluções e chegar a acordos nas áreas de governança da Internet e mecanismos de financiamento.
Além disso, foram propostas medidas para eliminar a exclusão digital e acelerar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio com a ajuda das TICs. O documento de Compromisso de Tunis reiterou o "apoio inequívoco à Declaração de Princípios e Plano de Ação de Genebra adotada na primeira fase da CMSI".

Esta é a história básica do processo até e incluindo a reunião de Túnis.

Desde a década de 80, organizações da sociedade civil em vários países e em todas as regiões têm atuado na busca de novos meios de comunicação, utilizando no início meios como os sistemas de quadros de aviso eletrônicos (BBSs) por linhas telefônicas ou redes nacionais de comutação de pacotes. Em maio de 1990 foi fundada a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), resultado desses primeiros processos que reuniram dezenas de organizações sem fins lucrativos motivadas pelo direito de se comunicar.

No final de 2000, em resposta à proposta da ONU de organizar a CMSI, a Plataforma da Sociedade Civil para Cooperação em Comunicação e Democratização lançou a campanha Direitos de Comunicação na Sociedade da Informação -- conhecida como Campanha CRIS (do nome em inglês, “Communication Rights in the Information Society”). A Campanha seguia os passos da Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação (NWICO), da Mesa Redonda MacBride e da Carta de Comunicações do Povo (PCC). Ao todo, cerca de 350 organizações em todo o mundo participaram de diversas maneiras desses processos -- provavelmente um dos resultados mais relevantes do processo da CMSI, que acabou por disseminar noções bem formuladas sobre governança da Internet e sobre a importância de participar das discussões sobre o assunto.

Um dos principais objetivos da CRIS era garantir uma forte presença da sociedade civil e seu envolvimento substancial nas negociações da próxima CMSI. Durante a maior parte do período de 2001-início de 2003, o CRIS desempenhou um papel fundamental no planejamento de compromissos da sociedade civil e movimentos sociais, organizando a mobilização estratégica da SC em preparação para reuniões regionais da CMSI, elaborando documentos de posição, criando espaços de reunião em Genebra, estabelecendo redes antes, durante e depois das reuniões preparatórias reuniões do comitê em Genebra, preparando as regras básicas para a participação da SC na CMSI e assim por diante.

Paralelamente, houve o complicado processo de definição de funções e estrutura de governança da própria ICANN. Uma tentativa de criar membros do conselho de indivíduos escolhidos em cada região pelos internautas falhou por vários motivos, mas a presença da sociedade civil (e acadêmica) acabou encontrando um nicho na estrutura da ICANN. Em julho de 2003, o primeiro estatuto do NCUC foi discutido e a presença de entidades não comerciais dentro da organização foi estabelecida com NCUC, NPOC (ambos posteriormente formando o NCSG), bem como a indescritível associação geral.

Há toda uma história rica e complexa da criação do Fórum de Governança da Internet (IGF), conforme proposto no parágrafo 72 da Agenda de Túnis – talvez uma das mais relevantes iniciativas relacionadas à Internet lideradas pela ONU que disseminou a percepção dos desafios da governança da Internet. Dezenas de “IGFs nacionais” foram formados em muitos países em consequência (mais de 130), generalizando internacionalmente as discussões e propostas.

A agenda geral de governança da Internet no IGF encontrou forte resistência da chamada “comunidade técnica” alinhada à ICANN. A governança de nomes de domínio, números de endereços IP e os protocolos de conectividade e transporte sob a alçada da ICANN deveriam ser tratados separadamente e fora dos limites do IGF, de acordo com essa visão. Assim, o primeiro IGF (Atenas, 2006) não conseguiu incluir a ICANN entre as questões centrais de governança da Internet a serem discutidas. Essa barreira foi quebrada no segundo IGF (Rio, 2007), graças a uma posição firme do governo brasileiro que insistiu na relevância de tratar a coordenação das camadas lógicas da rede como componente essencial da governança da Internet.

[1] ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é a organização sem fins de lucro criada em 1998, sediada na Califórnia, escolhida pelo governo dos EUA para coordenar mundialmente a designação de nomes de domínio e a distribuição de números IP. ISOC (Internet Society) é uma organização internacional sem fins lucrativos, também sediada nos EUA, fundada em 1992, com filiais locais em todo o mundo para promover o desenvolvimento aberto, a evolução e o uso da Internet.

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Veja o discurso de CA, em inglês, entre os minutos 7:20 e 15:06 do vídeo abaixo.

 

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