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Danilo Doneda deixa legado fundamental na área de proteção de dados

Nota de Falecimento, um retrato de Danilo aparece à esquerda da imagem.

 

Neste domingo (4/12) perdemos precocemente Danilo Doneda, advogado fundamental para a promoção da privacidade e um dos pricipais articuladores da criação da Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018. Danilo foi um dos nomes mais ativos do país nos debates sobre o Marco Civil da Internet e colaborou com o Nupef em diversas ocasiões, sempre disposto e participar de eventos organizados pelo nosso instituto e escrever artigos para a revista PoliTICs e outros espaços. 

Aqui é possível ler o artigo que ele escreveu com Virgílio Almeida para a PoliTICs 24, em outubro de 2016: O que é a governança dos algoritmos?  Um trecho: 

"Por mais valiosos que sejam os seus resultados, os algoritmos são capazes de tirar os seres humanos do circuito de seus vários processos decisórios – o que pode ser um risco! Assim é que, para estimular a sua integração em alguns processos sociais e econômicos onde eles podem ser valiosos, talvez seja o caso de elaborarmos instrumentos que permitam algum tipo de governança para os algoritmos. Com isso, talvez possamos evitar uma gama de influências negativas sobre o equilíbrio de poderes em favor daqueles capazes de exercer poder real quanto ao seu uso, maximizando ademais os benefícios que eles podem trazer e reduzindo o seu potencial de riscos."

Danilo era conselheiro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão ligado ao Executivo para regulamentar o tema no Brasil. Também dava aulas no  no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Atuante na agenda que aliava direito e tecnologia desde o início dos anos 2000, ele influenciou debates sobre o tema no Brasil e na América Latina. 

Lamentamos sua partida e vamos seguir para manter sua luta e seu legado vivo, junto com as outras organizações que compõem a Coalizão Direitos na Rede.

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