A E-Digital, estratégia do governo federal que vai orientar o desenvolvimento digital do país até 2031, representa uma oportunidade decisiva de alinhar tecnologia, desenvolvimento econômico e redução de desigualdades. Mais do que um plano setorial, trata-se de um direcionamento sobre como o Brasil irá estruturar sua inserção no mundo digital nas próximas décadas.

Nesse contexto, a consulta pública aberta pelo governo federal foi um passo importante para ampliar a participação social. O Nupef contribuiu com esse processo trazendo um ponto central: não existe transformação digital neutra.

A forma como infraestruturas, dados, plataformas e sistemas de inteligência artificial são desenvolvidos e regulados impacta diretamente a distribuição de poder, oportunidades e direitos na sociedade. Por isso, a pergunta que deveria orientar a estratégia nacional é: a tecnologia vai concentrar poder ou distribuir direitos?

Hoje, o Brasil vive uma dinâmica marcada por avanços e tensões. De um lado, iniciativas como infraestruturas públicas digitais demonstram o potencial de soluções construídas com foco no interesse público. De outro, observamos o avanço da plataformização da economia, a concentração de poder em grandes empresas de tecnologia, a crescente dependência de infraestruturas estrangeiras e a expansão do uso de inteligência artificial sem níveis adequados de transparência e controle.

Esses processos não são neutros. Eles tendem a reproduzir — e, em alguns casos, aprofundar — desigualdades estruturais já existentes, especialmente quando não acompanhados de políticas públicas orientadas por justiça social.

Ao mesmo tempo, o país reúne condições concretas para construir um projeto digital próprio. A experiência com infraestruturas públicas de grande escala, o acúmulo em redes comunitárias de conectividade, a diversidade cultural e territorial e a atuação consistente da sociedade civil organizada são ativos estratégicos que diferenciam o Brasil no cenário global. O desafio está em transformar essas potências em estratégia política.

Para o Nupef, isso passa por duas prioridades estruturantes. A primeira é a universalização do acesso significativo à Internet — o que envolve não apenas cobertura, mas qualidade de conexão, acessibilidade econômica, acesso a dispositivos e condições reais de uso. A segunda é a construção de soberania tecnológica, com investimento em bens públicos digitais, desenvolvimento de capacidades nacionais e adoção de tecnologias orientadas por princípios de transparência, equidade e respeito aos direitos humanos.

Sem enfrentar as desigualdades materiais que estruturam o acesso e o uso das tecnologias, há o risco de que a transformação digital se torne mais um vetor de concentração. Mais do que uma agenda tecnológica, a E-Digital é uma agenda de país. E, no centro dela, está uma escolha fundamental: que papel a tecnologia deve desempenhar na construção do futuro brasileiro.