Relatório desenvolvido pelo InternetLab e pelo Instituto Nupef, com apoio da Fundação Ford, discute os desafios da conectividade na Amazônia Legal, os impactos da expansão da Starlink e a necessidade de políticas públicas voltadas à garantia de direitos

O acesso à internet tornou-se um elemento central para o exercício de direitos e para a participação social, econômica e política no Brasil. Em regiões historicamente atravessadas por desigualdades estruturais, como a Amazônia Legal, porém, a conectividade ainda é marcada por obstáculos relacionados à infraestrutura, à baixa qualidade do serviço, aos altos custos de acesso e à ausência de políticas públicas articuladas. É a partir desse cenário que o InternetLab e o Instituto Nupef lançam o relatório “Reflexões e caminhos para a garantia da conectividade significativa na Amazônia”.

Desenvolvido no âmbito do projeto Redes na Floresta, com apoio da Ford Foundation, o documento reúne diagnósticos e recomendações voltados à construção de políticas de conectividade mais adequadas às especificidades da região amazônica. O relatório combina análises regulatórias, entrevistas, pedidos de acesso à informação e experiências práticas ligadas às redes comunitárias desenvolvidas pelo Nupef na Amazônia Legal. O estudo parte da ideia de que apenas possuir acesso formal à internet não é suficiente para enfrentar desigualdades digitais. A noção de conectividade significativa utilizada pela pesquisa considera fatores como qualidade da conexão, estabilidade do serviço, acesso a dispositivos, custo da internet e capacidade de utilização efetiva das tecnologias pelas comunidades. Nesse contexto, a Amazônia Legal aparece como uma das regiões mais desiguais do país em termos de infraestrutura e acesso de qualidade à rede.

Os dados analisados mostram que as disparidades vão além da cobertura de sinal. Enquanto dapitais da Amazônia Legal apresentam velocidades médias de conexão significativamente superiores, municípios menores e comunidades afastadas seguem enfrentando conexões lentas, instáveis e caras. O relatório também chama atenção para o fato de que parte dessas populações sequer aparece de forma adequada nos levantamentos estatísticos nacionais, o que contribui para a invisibilização das desigualdades mais profundas de acesso.

Outro ponto central da pesquisa é o avanço da digitalização de serviços públicos em um contexto de exclusão digital persistente. A ampliação do uso de plataformas digitais para acesso a benefícios sociais, aposentadorias, educação e serviços de saúde faz com que a ausência de conectividade passe a representar, na prática, uma barreira concreta ao exercício de direitos fundamentais. Relatos coletados ao longo da pesquisa mostram dificuldades de acesso ao Meu INSS, ao CadÚnico e até mesmo a processos seletivos
universitários em comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas.

O relatório também dedica atenção ao crescimento acelerado da Starlink e dos satélites de baixa órbita na Amazônia. Segundo o estudo, a rápida expansão da empresa ocorreu em um contexto de baixa transparência, ausência de estudos técnicos públicos e pouca coordenação estatal. Embora a tecnologia tenha ampliado o acesso à internet em localidades remotas, a pesquisa alerta para riscos relacionados à concentração econômica, à dependência tecnológica e à soberania digital brasileira.

Ao lado dessas preocupações, o documento destaca a importância das redes comunitárias e de modelos locais de conectividade construídos junto às próprias comunidades. A experiência do Instituto Nupef evidencia que iniciativas comunitárias podem ampliar a autonomia tecnológica e fortalecer formas mais participativas de gestão da infraestrutura digital. Ao mesmo tempo, a pesquisa aponta que, apesar de avanços recentes, essas iniciativas ainda enfrentam entraves regulatórios, limitações de financiamento e ausência
de apoio público estruturado.

O que recomenda o relatório

Por fim, o documento traz uma série de recomendações em diferentes eixos:

1. Necessidade de superação da infraestrutura energética como barreira anterior à
   conectividade;
   
2. Reconhecimento da exclusão digital como fenômeno multidimensional;
   
3. Consideração, na construção de normas, políticas e iniciativas, da conectividade
   como direito habilitador de outros direitos fundamentais;
   
4. Adequação das políticas públicas às especificidades culturais, territoriais e
   econômicas da Amazônia;
   
5. Enfrentamento da ausência de planejamento estatal e da opacidade de dados sobre a
   expansão da Starlink na Amazônia Legal;
   
6. Fortalecimento da coordenação das políticas públicas de inclusão digital;
   
7. Fortalecimento da participação e autonomia das comunidades locais no desenho e
   implementação das políticas de conectividade;
   
8. Criação de condições estruturais e políticas que assegurem a implantação,
   manutenção e expansão de infraestrutura tecnológica de forma contínua nos
   territórios; e
   
9. Redirecionamento efetivo do fundo de universalização dos serviços de
   telecomunicações (Fust), garantindo que seus recursos cheguem às populações
   historicamente marginalizadas e não sejam capturados por pressões setoriais.
   
   Para saber mais, acesse o relatório completo.