No dia 25/08, a  Coalizão Direitos na Rede (CDR), articulação de entidades que reúne 52 organizações da sociedade civil e da academia em defesa dos direitos digitais - dentre as quais o Nupef -, realizou o seminário "Democracia, tecnologia e direitos digitais: eleições, presente e futuro", no Manhattan Plaza Hotel, em Brasília (DF).

Na parte da manhã, foram muitos os assuntos relativos aos direitos na rede tratados em debate que reuniu Bruno Andrade, representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Fernanda Sobral, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sergio Paulo Gallindo, presidente da executiva da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e Pedro Kelson, do Pacto pela Democracia. A conversa foi transmitida pelo canal de YouTube da Coalizão Direitos na Rede.

Bruno Andrade, do TSE, abriu a mesa explicando como a Justiça Eleitoral tem atuação limitada no ambiente virtual. Em posição crítica a alguns aspectos da legislação eleitoral, ele deixou claro que considera excessivas muitas das proibições, sejam elas em ambiente físico ou na internet. "Precisamos garantir o direito de o eleitor receber informação adequada. Nas eleições municipais você não sabe a proposta do candidato a vereador para o seu bairro, mas sabe sobre a discussão entre democratas e republicanos nos EUA", exemplifica ele, para em seguida afirmar: "Isso tem a ver com a legislação eleitoral".

Para Bruno, as medidas da Justiça Eleitoral visam tutelar o eleitor, mas muitas vezes não o protegem, e favorecem apenas uma parte dos candidatos que já é conhecida. "Isso prejudica a renovação de quadros", pondera.

O representante do TSE deixou claro ainda que hoje o tribunal não atua diretamente na moderação das plataformas de redes sociais, mas mantém uma parceria com as empresas no combate à desinformação. "Uma vez identificada a desinformação, a gente insta a plataforma a fazer uma análise interna e decidir. Não temos poder de polícia nesse sentido."

Fernanda Sobral, da SBPC, e Pedro Kelson, do Pacto pela Democracia, reforçaram como as entidades estão atuando na defesa do sistema eleitoral. Fernanda lembrou ainda como a desinformação pode afetar a ordem democrática.

Representante da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo contou as prioridades da organização que reúne empresas tecnológicas no objetivo de trabalhar em prol de políticas públicas do Brasil. Lembrou a importância do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando como a participação da sociedade civil foi relevante para a tramitação desta última no Senado.