Reunir Estado, sociedade civil, entidades do Sistema ONU e da cooperação internacional na defesa da realização dos direitos das mulheres defensoras de direitos humanos, em sua diversidade, de atuar e viver livres de violência e intimidação. Este foi o objetivo do I Encontro Nacional de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos, realizado pela ONU Mulheres Brasil entre os dias 17 e 19 de janeiro. O Encontro reuniu mais de 50 representações de mulheres de organizações da sociedade civil e marcou a culminância do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”. O Instituto Nupef, representado pela assessora de projetos Carol Magalhães, participou do encontro, facilitando uma oficina sobre os caminhos para a ratificação do Acordo de Escazú, importante instrumento na garantia da proteção de defensores e defensoras de direitos humanos.

Durante o Encontro, foi proposta a criação de uma Rede Nacional de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos e elaborada uma Carta Aberta às Autoridades Brasileiras pela Vida Digna de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos. A Carta, assinada por 56 organizações da sociedade civil, entre elas o Nupef, foi apresentada em mesa que reuniu representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Mulher e da Igualdade Racial, União Europeia, entre outros. Entre as demandas apresentadas no documento, está ratificar e implementar ações previstas no Acordo de Escazú, observando uma perspectiva de gênero, raça, etnia, intercultural e intergeracional.

Acordo inédito -  Ainda em processo de ratificação pelo Estado brasileiro, o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, conhecido como Acordo Escazú, é o primeiro tratado que se refere a assuntos ambientais no âmbito da região da América Latina e Caribe.

“O Acordo é o primeiro em proteger grupos e pessoas defensoras de direitos humanos atuantes em temáticas ambientais. Em meio a esse processo de ratificação e da elaboração do Plano de Ação do acordo, importa disseminar conhecimento sobre sua relevância e abrangência entre as mulheres defensoras de direitos humanos, para que possam participar do processo brasileiro de ratificação, acompanhar e monitorar sua aplicação quando ratificado”, destacou Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Nupef e uma das seis representantes eleitas do público – como é chamada a sociedade civil - do Acordo de Escazú.

Para Carol Magalhães, que facilitou a oficina juntamente com outras representantes do Movimento Escazú Brasil, o espaço foi muito importante para poder apresentar o Acordo para várias lideranças que ainda não o conheciam, bem como pra dialogar sobre os desafios e traçar estratégias conjuntas sobre a efetivação do Plano de Ação do Acordo nos diferentes territórios. “O diferencial deste Acordo é que ele traz de forma explícita a necessidade de contemplar a diversidade de gênero e de raça no que se refere à proteção de defensores e defensoras de direitos humanos. Pelo menos no Brasil, não há nenhuma legislação que contemple essas questões”, destacou Carol.

Carta Aberta - O Brasil é o quarto país onde mais morrem pessoas defensoras de direitos humanos, de acordo com relatório da Anistia Internacional divulgado em 2023. O estudo também aponta que em todas as regiões os direitos das mulheres cis e transgêneros seguem sob ameaça porque o Estado tem falhado na proteção dessa população. Para denunciar esse cenário e exigir medidas do governo brasileiro, foi elaborada a Carta Aberta às Autoridades Brasileiras pela Vida Digna de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos.

Entre as reivindicações, estão a elaboração e implementação do Plano Nacional de Proteção das(os) Defensoras(es) de Direitos Humanos, Comunicadoras(es) e Ambientalistas, garantindo ampla participação social; a promoção da investigação e responsabilização judicial célere de responsáveis por ameaças, invasões e assassinatos contra grupos ou defensoras de direitos humanos, entre outros.

As mulheres também destacaram a necessidade em se promover a liberdade de expressão como valor inegociável da Constituição Federal de 1988, e promover políticas públicas de comunicação com incorporação das perspectivas de raça, etnia e de gênero que respeitem e reconheçam os múltiplos pertencimentos das mulheres defensoras. Pauta que está diretamente conectada com a missão do Nupef e com o trabalho que a organização vem desenvolvendo em territórios quilombolas e indígenas, principalmente na região da Amazônia Legal, a partir da instalação de redes comunitárias e formação de jovens lideranças com foco na promoção do acesso seguro e resiliente às tecnologias.

Acesse e Divulgue a Carta Aberta pela Vida Digna das Mulheres Defensoras de Direitos: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2024/01/Carta-pela-Vida-Digna-de-Mulheres-Defensoras-de-Direitos-Humanos-1-1.pdf

Crédito da Foto: Cláudia Ferreira