Em carta destinada a Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, o Nupef e mais 142 organizações da sociedade civil solicitam ao governo federal o envio do Acordo de Escazú ao Congresso Nacional. É fundamental que o deputados e senadores aprovem o documento para que o tratado possa ser ratificado, em seguida, pelo presidente da República.

Ratificar o Acordo de Escazú sinalizará a disposição do Brasil de cooperar regionalmente para a proteção do meio ambiente e de defensores e defensoras ambientais, bem como garantir que todas as pessoas tenham acesso a informações adequadas e relevantes em questões ambientais para a realização e proteção de seus direitos humanos.

Outro diferencial do acordo é que ele é construído, desde o começo, com vasta participação do público. A sociedade civil brasileira pode e deve acompanhar de perto as negociações do tratado! Vale lembrar que entre os representantes do público definidos em votação popular está a brasileira Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Nupef. 

Leia a carta na íntegra e a lista de organizações signatárias abaixo:

Para: Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira

Ministro da Casa Civil, Rui Costa;

Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva;

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida;

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara;

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino;

Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro;

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira;

Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho;

Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Exmo. Ministro das Relações Exteriores Sr. Mauro Vieira,

As organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais, abaixo assinadas, solicitam ao governo o envio do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe – também conhecido como Acordo de Escazú – ao Congresso Nacional para sua aprovação e posterior ratificação pela Presidência da República. Também requeremos a mobilização de todos os esforços necessários das autoridades públicas para a rápida conclusão deste processo, dada a relevância deste Acordo Regional. 

Ratificar o Acordo de Escazú sinalizará a disposição do Brasil de cooperar regionalmente para a proteção do meio ambiente e de defensores e defensoras ambientais, bem como garantir que todas as pessoas tenham acesso a informações adequadas e relevantes em questões ambientais para a realização e proteção de seus direitos humanos.

Como é de seu conhecimento, o Acordo de Escazú visa garantir a implementação plena e efetiva, na América Latina e no Caribe, dos direitos de acesso à informação ambiental, de participação pública nos processos de tomada de decisões ambientais, e de acesso à justiça em questões ambientais. É também o primeiro acordo vinculante com disposições específicas sobre os compromissos dos Estados de garantir condições seguras às pessoas, grupos e organizações que promovem e defendem os direitos humanos em questões ambientais. Essas disposições incluem medidas para investigação e sanção aos ataques, ameaças ou intimidações contra defensoras e defensores.

Os parâmetros de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos em questões ambientais, estabelecidos no Acordo de Escazú, refletem adequadamente a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os princípios orientadores apresentados pelo relator especial da ONU sobre direitos humanos e meio ambiente em 2018.

Na Amazônia, por exemplo, defensores, defensoras e organizações da sociedade civil há anos denunciam a violência associada à destruição ambiental. Na última década, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 300 pessoas morreram em conflitos pelo uso da terra e dos recursos naturais na região. Muitas outras enfrentaram sérias ameaças e distintos atos de violência e intimidação. Para proteger a floresta, precisamos proteger também defensores e defensoras.

Ratificar e implementar o Acordo de Escazú enviará uma mensagem muito necessária a defensores e defensoras ambientais – e à comunidade internacional – de que o Brasil envidará todos os esforços para cumprir os compromissos anunciados pelo presidente Lula de combater o desmatamento, defender os direitos dos povos da floresta e assumir um papel de protagonismo na resposta à crise climática. Além disso, fortalecerá a capacidade de defensores e defensoras de participar dos processos de tomada de decisões ambientais e continuar lutando pela proteção do meio ambiente. Para isso, recomendamos que seu Ministério se manifeste a favor do encaminhamento do Acordo, pela Presidência da República, à apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional, e que o governo também articule o apoio necessário para sua aprovação.

Esperamos que o posicionamento do governo Lula sobre meio ambiente e direitos humanos se traduza em um compromisso renovado do Estado brasileiro de ampliar a ratificação e a implementação do Acordo de Escazú em toda a América Latina e no Caribe, inclusive participando com autoridades de primeiro escalão – ao menos como país observador – da segunda Conferência das Partes (COP2) em abril de 2023, em Buenos Aires (Argentina), e tomando as medidas necessárias para se tornar um Estado Parte.

Aguardamos atentamente a sua resposta.

Atenciosamente,

1. Abong

2. Abraço Guarapiranga

3. Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

4. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

5. ActionAid

6. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

7. Amazon Watch

8. Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

9. Anistia Internacional Brasil

10. Aqualtune Lab

11. ARAYARA.org

12. Articulação Comboniana de Direitos Humanos

13. Articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

14. ARTIGO 19 - Brasil e América do Sul

15. Associação Alternativa Terrazul

16. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (ABRAMPA)

17. Associação Data Labe

18. Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

19. Associação de Jovens Engajamundo

20. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi

21. Associação dos Amigos do Bosque dos Italianos

22. Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP

23. Associação Fiquem Sabendo

24. Associação indígena Kaluani

25. Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

26. Associação turiwara

27. ASUL - Centro de estudos e articulação da cooperação Sul-Sul

28. CEAS - Centro de Estudos e Ação Social

29. CEERT

30. Centro de agricultura alternativa do Norte de Minas

31. Centro de Educação e Assessoria Popular

32. Centro de Promoção de Agentes de Transformação - CEPAT

33. Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL

34. CIVICUS: World Alliance For Citizen Participation

35. Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia

36. Coding Rights

37. COESUS Coalizão Não Fracking Brasil, Pelo Clima, Água e Vida

38. Coletivo Digital

39. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

40. Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos

41. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF

42. Comissão Pastoral da Terra

43. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

44. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

45. Conectas Direitos Humanos

46. Conselho Indigenista Misdionario - Cimi

47. Construção Coletiva O Futuro Que Queremos

48. Criola

49. CTI - Centro de Trabalho Indigenista

50. Defensores do planeta

51. Espaço de Formação assessoria e Documentação

52. FAOR Fórum da Amazônia Oriental

53. FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Desenvolvimento e Meio Ambiente

54. FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

55. Forest Trends

56. Fórum Brasileiro de Segurança Pública

57. Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

58. Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT

59. Frente Ampla em Defesa da Saúde de Trabalhadores e Trabalhadoras

60. Front Line Defenders

61. Fundação Esquel Brasil.

62. Fundação SOS Mata Atlântica

63. Fundación Ciudadania Inteligente

64. Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia

65. GESTA (Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG)

66. Girl Up Brasil

67. Global Witness

68. Greenpeace Brasil

69. Greve pelo Clima (Fridays for Future Brasil)

70. Human Rights Watch

71. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

72. Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

73. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial

74. Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade

75. Instituto Aaron Swartz

76. Instituto Alana

77. Instituto Alziras

78. Instituto Ayika

79. Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas _ Ibase

80. Instituto Centro de Vida (ICV)

81. Instituto Clima de Eleiçao

82. Instituto Clima e Sociedade

83. Instituto Cordilheira

84. Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

85. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA)

86. Instituto de Referência Negra Peregum

87. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

88. Instituto Igarapé

89. Instituto Internacional de Educação do Brasil

90. Instituto Nupef

91. Instituto OPS

92. Instituto Physis - Cultura e Ambiente

93. Instituto Sociedade, População e Natureza

94. Instituto Socioambiental - ISA

95. Instituto Vladimir Herzog

96. IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

97. Justiça Global

98. Justiça nos Trilhos

99. Kurytiba Metropole

100. Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)

101. Libres - Liga Brasil de Responsabilidade Socioambiental

102. Maer Natura - Instituto de Estudos Ambientais

103. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil

104. NOSSAS

105. Núcleo Apostólico Bahia

106. Observatório do Clima

107. Observatório do Marajó

108. Observatório Indigenista

109. Observatório para qualidade da lei - Faculdade de Direito-UFMG

110. OCM Observatório do Carvão Mineral

111. OLMA - Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida

112. Open Knowledge Brasil

113. OPG Observatório do Petróleo e Gás

114. Organização De Desenvolvimento Sustentável

115. PerifaLAB

116. Plataforma CIPÓ

117. Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

118. Protection International Brasil e América do Sul

119. REBEA - Rede Brasileira de Educação Ambiental

120. Rede Cerrado

121. Rede de Cooperação Amazônica - RCA

122. Rede Eclesial Pan Amazônica REPAM- Brasil

123. Rede Fé, Paz e Clima

124. REDE GTA

125. Rede Igrejas e Mineração

126. Redes da Maré

127. RETPS - Rede pela Transparência e Participação Social

128. SARES - Serviço Amazônico de Ação, Reflexão, Estudos Socioamnientais

129. Seja Democracia | IMJA

130. Servidores Públicos Federais Aposentados

131. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

132. SOS Amazônia

133. SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental

134. Terra de Direitos

135. TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental

136. Transparência Brasil

137. Transparência Internacional - Brasil

138. Uma Gota No Oceano

139. URI - Iniciativa das Religiões Unidas

140. Washington Brazil Office

141. We World GVC Onlus

142. WWF Brasil

143. 350.org América Latina

144. 4daddy