Organizações que integram o Movimento Escazú Brasil – entre elas, o Instituto Nupef – participaram do Segundo Fórum sobre Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em questões ambientais na América Latina e no Caribe. Realizado no Panamá de 27 a 28 de setembro de 2023, o evento reuniu mais de 400 pessoas de toda a região. Incluir os diferentes tipos de defensores/as ambientais, combater os desafios que estes/as enfrentam e eliminar as barreiras políticas e jurídicas para o trabalho de proteção ambiental e de direitos humanos foram algumas das prioridades levantadas pelo Movimento durante o Fórum.

O evento faz parte do calendário de preparação do Plano de Ação Regional para Defensores e Defensoras de Direitos Humanos em temas ambientais, compromisso fundamental do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú). Esse tratado regional protege o direito humano a um meio ambiente saudável e é o único acordo internacional que reconhece explicitamente a necessidade de proteger os/as defensores/as do meio ambiente. Segundo as decisões do Acordo, o Plano de Ação sobre Defensores/as Ambientais deve ser adotado na próxima reunião da Conferência das Partes do Acordo de Escazú (COP3), que será realizada no Chile de 22 a 24 de abril de 2024.

Até o momento, 15 países da América Latina e do Caribe são Partes do Acordo - Antígua e Barbuda, Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Equador, Granada, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, Saint Kitts e Neves, Santa Lúcia e Uruguai. O Brasil assinou o Acordo de Escazú em 2018, mas a tramitação da ratificação está atualmente na Comissão de Relações Exteriores do Congresso Nacional e já teve um parecer favorável do relator, o Deputado Federal Amon Mandel (Cidadania).

“É notório que América Latina é uma das regiões mais perigosas para defensoras e defensores ambientais, e por isso, a urgência em ter um Plano de Ação a altura dos problemas da região, que seja construído a partir das demandas locais”, afirmou Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Instituto Nupef e uma das seis representantes eleitas do público – como é chamada a sociedade civil - do Acordo de Escazú. Os Representantes Eleitos do Público têm o mandato de incentivar e facilitar a participação pública e de representar a sociedade civil nos processos do Acordo de Escazú.

Atividades Preparatórias

Fez parte da função dos representantes organizar atividades preparatórias voltadas para auxiliar os/as defensores/as ambientais e outros participantes a identificar suas principais mensagens e se preparar para o diálogo no Fórum. Como parte dessa agenda, entre os dias 13 e 14 de setembro, o Nupef esteve em Brasília, apoiando o Movimento Escazú Brasil na organização da “Reunião preparatória para o Segundo Fórum de Defensoras e Defensores Socioambientais no âmbito do Acordo de Escazú”. O evento teve como premissa reunir sociedade civil e diferentes representantes do governo para mapear e discutir as recomendações do Brasil para o Fórum. “A discussão em Brasília teve como meta compartilhar informações sobre o Acordo de Escazú e o Plano de Ação, bem como apoiar as pessoas que participaram do Fórum, seja de maneira presencial ou virtual”, explicou a coordenadora de projetos do Nupef.

A atividade contou com duas rodas de conversa que aconteceram no auditório da WWF, em Brasília e foram transmitidas online. No período da manhã, Joara fez uma apresentação sobre a construção do Plano de Ação de Defensores, o cronograma e os próximos passos. A primeira roda contou com a presença da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana; da Secretária de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Jozileia Kaingang; do representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marco Martins; e de Carolina Paranhos, Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

Representando o poder legislativo, participaram também do evento a deputada Erica Kokay (PT-DF) e o Deputado Amon Mandel (CIDADANIA - AM). Pelo lado da sociedade civil, participaram Antônio Neto, da organização Justiça Global e Alane Luzia da Silva, da organização Terra de Direitos, que apresentaram durante o 2º Fórum o relatório: “Na Linha de Frente: violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil”.

O período da tarde foi dedicado a analisar e debater os documentos base para o futuro Plano de Ação. A segunda roda de conversa contou com a facilitação de Rodrigo Montaldi Morales do Fundo Casa, com apresentações de Thanee Degasperi da Mídia Ninja, Rubens Harry Born do FBOMS e Fundação Esquel Brasil e Maria Laura Canineu, diretora do escritório da Human Rights Watch Brasil. A reunião preparatória foi organizada pelo Movimento Escazú Brasil, Instituto Nupef,  Alternativa Terrazul, A Vida no Cerrado, ARTIGO 19, Comitê Chico Mendes, Instituto Cordilheira, Justiça Global, Fundação Esquel Brasil, FBOMS, WWF Brasil, Human Rights Watch, Instituto Zé Claudio e Maria.

Outra atividade preparatória realizada pelos Representantes Eleitos do Público do Acordo de Escazú foi uma reunião realizada em 26 de setembro, um dia antes de ser iniciado o 2º Fórum sobre Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em questões ambientais na América Latina e no Caribe. O encontro teve como objetivo ajudar os/as defensores/as ambientais e outros participantes a identificar suas principais mensagens e se preparar para o diálogo no Fórum. Participaram mais de 200 pessoas, de diferentes grupos e países da América Latina e Caribe.

Próximos Passos

Após os comentários recebidos durante o Segundo Fórum de Defensoras e Defensores, um novo texto de rascunho do Plano de Ação deve ser divulgado ainda este ano, para a realização de outras consultas públicas abertas a todos que queiram enviar suas contribuições. Considerando a importância de participação de defensoras e defensores nas consultas públicas, o Instituto Nupef chama a atenção para o papel que o acesso à internet possui para viabilizar esta participação. “Se queremos uma diversidade de grupos, temos que obrigatoriamente pensar em formas de participação que não se restrinjam a consultas online. Paralelamente, é necessário investir em infraestrutura adequada para garantir um ambiente seguro a esta participação, considerando o contexto de risco que muitas comunidades enfrentam,” ressaltou Joara.