Mais uma ação do Movimento Escazú Brasil, formado por 27 organizações da sociedade civil em prol da ratificação no Brasil do Acordo de direitos humanos e meio ambiente para países da América Latina e do Caribe, aconteceu nesta semana. O evento "O Acordo de Escazú como promotor da reconstrução da governança ambiental brasileira", selecionado pela Conferência das Partes (COP2) do Acordo de Escazú para sua programação paralela, contou com a presença virtual de Marina Silva, ministra de Meio Ambiente e Mudança Climática, além de representantes da sociedade civil. Aconteceu nesta quarta-feira, 19 de abril de 2023 - por uma feliz coincidência, Dia dos Povos Indígenas, um dos grupos da população que mais têm a se beneficiar com a implementação do tratado por aqui. 

Além de Marina, compuseram a mesa virtual Oona Castro, diretora do Nupef, Claudelice Santos, coordenadora do Instituto Zé Claudio e Maria, Gabriela Borges, do Engajamundo, Rubens Born, da Fundação Esquel, e Renato Morgado, da Transparência Internacional Brasil. 

O evento, transmitido pelo Zoom e pelo Youtube, pode ser visto aqui: https://escazubrasil.org.br/ao-vivo/

Entre as muitas falas relevantes de Marina, destacamos: "O Acordo de Escazú tem uma característica muito importante que é da transparência, de podermos ter ali a informação e a participação da sociedade, o princípio da justiça e da proteção, para que as pessoas possam ter direito de denunciar, e até mesmo para poder denunciar é preciso ter acesso à informação".

Marina também afirmou: "O Brasil tem um papel importante a desempenhar, é um país que tem liderança no nosso continente, e sendo endereço perigoso para ativistas tem que liderar pelo exemplo."

Oona Castro lembrou os próximos desafios do acordo no país: "Tem um importante trabalho de incidência no executivo e no legislativo federais, o executivo está enviando o acordo pro Congresso, e agora, como a ministra Marina falou, vamos ter um enorme trabalho no Congresso para aprovar a ratificação. Para que isso aconteça a gente precisa ajudar a difundir o Acordo de Escazú em todas as suas dimensões." 

Rubens Born fez paralelos entre a gestão brasileira para questões de meio ambiente e o tratado internacional: "Por que falamos em reconstrução de governança ambiental no Brasil? O Brasil construiu seu direito ambiental a partir de dois dos direitos que estão no Acordo: direito à participação e à informação", afirmou ele. 

Gabriela Borges, ativista socioambiental na perspectiva de gênero do Engajamundo, começou sua fala com um exemplo: Fernando Araujo, trabalhador rural, homem gay e defensor da terra, foi assassinado após sofrer violações e abusos de vários tipos no país. 

Apesar de partir de uma história trágica, Gabriela fez questão de deixar uma mensagem otimista: "Existe um movimento de esperançar. Mesmo entendendo todos os desafios, as nossas dores e necessidades, por mais que esse acordo pareça utopia, as ideias parecem utopia até que se tornam leis, se tornam reais. Até que saiam do papel para virar bem comum. Tem uma coisa que o Engaja me ensinou, que é ter cuidado para não ir longe de menos". 

Claudelice, irmã de Zé Claudio e cunhada de Maria, ambos assassinados no Pará há 12 anos, explicou por que o acordo de Escazú é importante para quebrar ciclo de violência contra os povos da Amazônia. "Cada um dos eixos do Acordo tem importância que reverbera nos nossos corpos. O direito à informação, por exemplo", afirmou, citando a consulta aos povos sobre obras públicas em terras indígenas e de populações tradicionais. "Outro ponto é o acesso à justiça: tem gente que diz: ah mas a gente já tem esses recursos no Brasil. Mas funciona para todos? No caso de Zé e Maria, este ano faz 12 anos que foram assassinados. Tentam silenciar os corpos e nunca há uma punição, uma investigação de modo que se chegue no real mandante." 

Renato lembrou que em alguns países da América Latina o debate sobre Escazú foi tomado por desinformação. E conclamou: "Que o Brasil passe a ter mais heróis e menos mártires". 

Mais tarde, na abertura oficial da COP2, em Buenos Aires, Marina Silva foi muito aplaudida no seu discurso. Veja abaixo. Destacamos o trecho: 

"Me sinto muito feliz de estar aqui representando o Brasil, e representando de modo especial o presidente Lula, que faz questão de dar uma demonstração aqui, que ainda que o Brasil não tenha feito ainda a ratificação do Acordo de Escazú, nós, já nos primeiros 100 dias de governo, fizemos questão de encaminhar para o Congresso Nacional o pedido para essa ratificação. E, se Deus quiser, na próxima COP, nós queremos estar aqui não apenas como observadores passivos, porque foi isso que o governo Bolsonaro nos colocou, nesse constrangedor lugar de não ver a bandeira do Brasil aqui, junto com os demais, mas queremos estar no lugar de um implementador ativo de todos os acordos e compromissos que aqui estão expressos."

Reportagens e artigo sobre o Acordo de Escazú e os eventos do Movimento Escazú Brasil na mídia: 

O Eco: Brasil perdeu tempo ao não ratificar Acordo de Escazú, diz Marina Silva

Folha de São Paulo: Governo encaminhará acordo de democracia ambiental do Congresso

Nexo: O que é o Acordo de Escazú. E o que ele pode fazer pelo clima.

En español: Rostros de Gobierno Abierto: Joara Marchezini

Artigo em O Globo: País tem o dever de proteger defensores ambientais