Realizada durante os dias 22 e 24 de abril, em Santiago do Chile, a terceira Conferência das Partes (COP3) do Acordo de Escazú foi finalizada com duas importantes conquistas: a aprovação do Plano de Ação Regional sobre Defensores/as de Direitos Humanos em Assuntos Ambientais, pelos países que fazem parte do Acordo de Escazú e da transversalização da perspectiva de gênero nos planos nacionais de implementação do Acordo.  

Para Joara Marchezini, brasileira representante da sociedade civil no Acordo de Escazú e coordenadora de projetos do Nupef, ambas são conquistas fundamentais para garantir a proteção dos/as defensores/as do meio ambiente na Latinoamérica e Caribe. Mas, para que funcionem de forma efetiva, ela ressalta que “é preciso que os Estados partes se comprometam, de fato, a incluir uma perspectiva de gênero no tema; garantir a participação das comunidades e dos povos indígenas; estimular a produção de dados estratégicos e dar visibilidade aos resultados das ações de proteção; reduzir ameaças e destacar os impactos positivos da defesa ambiental; proteger as pessoas defensoras da criminalização e prestar contas sobre o plano de ação com indicadores de progresso, prazos e responsáveis”.

Povos indígenas – A proteção e participação das comunidades e povos indígenas foi justamente o tema tratado em um dos eventos paralelos que aconteceram durante a COP3. Intitulado, “A importância do Acordo de Escazú para defensoras e defensores de direitos humanos em assuntos ambientais do Brasil, Colômbia, México e Peru”, o evento aconteceu no dia 26/04 e contou com a participação de Elaine Shajian Shawit, presidenta da CORPI-SL (Perú), Martín López, da Colonia Maya (México), Txai Surui, da Associação Kanindé (Brasil) e Yuly Velásquez, presidenta da FEDEPESAN (Colômbia).

Entre os temas abordados pelos/as painelistas, foi reforçada a urgência em se repensar os programas de proteção dos/as defensores/as, pois, como bem destacou Txai Surui, as mulheres são as que cuidam, protegem e sustentam os seus territórios, então elas não podem se retiradas de lá. “Os programas de proteção precisam proteger os territórios. Nós, mulheres não largamos nossas famílias, nossas casas e, por isso, nossa insegurança aumenta”, disse a líder indígena que coordena o Movimento da Juventude Indígena e trabalha na Organização Não Governamental (ONG) de defesa dos direitos indígenas Kanindé.

O evento paralelo foi organizado pelo Instituto Nupef, Movimento Escazú Brasil, Anistía Internacional, Global Witness, DAR Perú, Fundação Grupo Esquel Brasil e FMA Chile.

#RatificaEscazú – Importante recordar que América Latina e Caribe seguem no triste ranking das regiões mais perigosas do mundo para ambientalistas e ativistas dos direitos humanos. Brasil, Colômbia e Peru estão entre os países mais letais da região para os ativistas do meio ambiente. Apesar de os três Estados terem assinado o acordo, ainda não finalizaram sua ratificação, o que vai garantir sua implementação em cada país. No Brasil, foram quatros anos para que o projeto de lei para ratificar o Acordo chegasse ao Congresso. O acordo está atualmente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, onde obteve parecer favorável, mas aguarda votação. Na Colômbia, após aprovação no congresso, o tratado segue na última etapa de ratificação. No Peru, o processo de ratificação está parado.

O Acordo - O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais, mais conhecido como Acordo de Escazú, garante os direitos de acesso à informação, acesso à justiça e participação pública nos processos decisórios sobre questões ambientais e contém disposições específicas para proteger defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais. Até agora, o tratado foi ratificado por 16 países.

Foto de capa: Johana Mendonza