O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) está realizando uma Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais, por meio da plataforma https://dialogos.cgi.br/

A Consulta explora definições e classificações de plataformas, um mapeamento dos riscos oferecidos pelas atividades das plataformas, bem como as medidas regulatórias capazes de mitigá-los e, por fim, as formas e atores necessários para implementar a regulação.

Há um crescente consenso sobre a necessidade e urgência de se regular as plataformas digitais sob diferentes aspectos, motivado por uma diversidade de efeitos nocivos das atividades das grandes plataformas digitais sobre processos democráticos, aspectos concorrenciais, inovação, direitos fundamentais bem como danos políticos, econômicos e culturais que ameaçam a própria Internet.

A abrangência das atividades e riscos das plataformas digitais, bem como os diversos interesses envolvidos, apresentam dificuldades para o encontro de consensos sobre o modelo regulatório ideal. Nesse contexto, reforça-se a importância de garantir ampla participação e representatividade da sociedade para se obter consensos multissetoriais em temáticas emergenciais e complexas. 

O Nupef reforça a importância da consulta pública em um tema de tanto interesse da sociedade civil. A participação foi encerrada no dia 16 de julho e agora, a equipe se prepara para divulgar a sistematização dos resultados que ocorrerá em agosto. Mais informações estão em https://dialogos.cgi.br/