Você sabe o que é o Acordo de Escazú? É um tratado internacional sobre acesso à informação, participação e acesso à justiça em temas ambientais. Este acordo reúne países de América Latina e Caribe para fortalecer uma governança ambiental transparente e participativa na região.

Até agora, dos 33 países que podem participar, 24 já assinaram o acordo, e 13 o ratificaram.

Qual é a situação do Brasil?
Nosso país assinou, mas ainda não ratificou.

Por que é importante o Brasil ratificar?
O acordo pode trazer ganhos importantes para o país, principalmente em relação à produção de informação sobre a política ambiental, para fortalecer os mecanismos de participação que estão em xeque e para proteger os defensores de direitos humanos.

Desde o começo das negociações, a participação do público tem sido fundamental na construção do acordo. A figura do representante eleito pelo público é crucial, porque ajuda a organizar as reuniões, compartilhar informação e mobilizar com as organizações e territórios.

Quem pode votar?
Qualquer pessoa que seja ou resida na América Latina ou no Caribe.

Há candidatos brasileiros pleiteando uma vaga?
Ainda não é possível saber. Os interessados podem se candidatar a uma vaga até 31 de agosto. Independentemente de haver ou não candidatos brasileiros, é importante que nossa participação se faça por meio do voto.

Para votar é necessário se inscrever no Mecanismo Público Regional até o dia 22 de agosto (https://www.cepal.org/es/acuerdodeescazu/mecanismo-publico-regional).

As eleições acontecem nos dias 2 e 3 de novembro.

O regulamento da eleição, no que diz respeito a voto e a candidaturas, está em https://www.cepal.org/sites/default/files/reglamento_para_la_eleccion_de_representantes.pdf

Para saber mais, leia as principais perguntas e respostas sobre o Acordo de Escazú aqui, ou no arquivo abaixo. Ou entre em contato com a gente:
contato@nupef.org.br e
joara@nupef.org.br