O Nupef teve a oportunidade de participar de conversas com a equipe de transição do governo eleito recentemente.

Colaboramos com a produção do documento do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas que foi entregue ao GT de Transparência, Integridade e Controle do Gabinete de Transição. Na reunião de entrega, pudemos externar nossa preocupação com a preservação e a recuperação de informações institucionais, sobretudo no que diz respeito aos sites de órgãos públicos. 

Leia um trecho do documento sobre o tema:

Com a migração de sites da administração pública federal para o domínio gov.br, iniciada em julho de 2019 por determinação do Decreto 9.756/2019 21, observa-se a proliferação de links quebrados e lacunas de informações sobre órgãos públicos relativos a períodos anteriores à migração, o que prejudica significativamente o monitoramento de políticas públicas e a compreensão sobre a atividade do poder público.

É necessário que o novo governo: 

– Apure, nos órgãos e entidades da administração pública federal, eventual perda ou não-registro de dados e documentos 

– Verifique a existência de backups das versões imediatamente anteriores à migração de cada site para o gov.br.

– Determine que cada órgão da administração pública federal cujo site tenha migrado para o gov.br garanta que todas as informações contidas no site anterior estejam presentes no novo site, estabelecendo prazo razoável para tal.

Além disso, ajudamos a reforçar a importância do acesso à informação sobre questões ambientais no Acordo de Escazú. O tratado internacional ganhou um item no documento, e Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Nupef e atual representante do público do Acordo, falou sobre a importância da ratificação do documento pelo país. 

Acesse o documento completo enviado para o GT de Transparência aqui. 

Também estivemos na conversa híbrida realizada pela Coalizão Direitos na Rede, da qual fazemos parte, com parte da equipe de Transição voltada para a área de comunicações.

Aqui é possível ler a Carta Aberta sobre Comunicação Democrática para o novo governo.

E aqui o Diagnóstico sobre a Universalização do Acesso à Internet no Brasil, enviado também para a equipe de transição do setor. 

Que 2023 venha com uma participação cada vez mais sólida da sociedade civil nos temas que preocupam os cidadãos!