Entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou audiências públicas para debater as minutas das resoluções que irão reger as eleições de 2026. O ciclo de escuta abordou temas como propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, representações, reclamações e medidas de enfrentamento à desinformação. As contribuições puderam ser enviadas entre 19 e 30 de janeiro pela plataforma oficial do Tribunal.

O Instituto Nupef participou da audiência do dia 5 de fevereiro, representado por sua diretora de desenvolvimento institucional, Oona Castro, e também encaminhou contribuições formais por meio da consulta pública. As propostas foram construídas em diálogo com organizações da sociedade civil que integram a Coalizão Direitos na Rede (CDR), em um esforço coletivo de qualificação técnica do debate regulatório.

Para o Nupef, decisões técnicas no âmbito eleitoral têm impacto direto sobre a liberdade de expressão, a paridade entre candidaturas, a transparência do financiamento e o acesso a informações oficiais — elementos centrais para a integridade do processo democrático. Por isso, nas propostas apresentadas, o Instituto sugeriu ajustes no tratamento da propaganda eleitoral antecipada, defendendo a distinção entre críticas espontâneas feitas por pessoas físicas e conteúdos impulsionados mediante pagamento. Também foram apresentadas propostas relacionadas ao uso de inteligência artificial generativa, com o objetivo de evitar assimetrias entre candidaturas e garantir transparência no ambiente digital.

Em relação à moderação e remoção de perfis em redes sociais, o Nupef propôs que decisões sejam orientadas pela análise de condutas ilícitas, com critérios proporcionais e atenção especial a perfis comprovadamente falsos ou automatizados. A intenção é evitar remoções indiscriminadas que possam atingir iniciativas legítimas de interesse público. No eixo de ilícitos eleitorais, o Instituto defendeu a manutenção de informações oficiais nos canais digitais de órgãos públicos durante o período eleitoral, vedando a retirada ou manipulação de conteúdos que impeçam a checagem de dados e o controle social. As propostas completas podem ser acessadas aqui.

Desde 2024, o Nupef vem contribuindo nas consultas públicas do TSE com recomendações voltadas à preservação de informações de interesse público nos três meses que antecedem as eleições, período em que há restrições à publicidade institucional. A organização defende que eventuais ajustes sejam feitos sem apagamento de páginas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e os princípios da publicidade e do interesse público.

Essa agenda se articula com o projeto Graúna, iniciativa do Nupef voltada ao arquivamento e espelhamento de sites e conteúdos digitais de interesse público, especialmente em contextos de risco de apagamento ou instabilidade. O projeto mapeia temas sensíveis para preservação e alerta para o uso indevido da LGPD como justificativa para restringir o acesso a informações públicas.

A participação do Nupef nas audiências públicas do TSE reafirma o compromisso da organização com um processo eleitoral orientado por direitos humanos, transparência e igualdade de participação democrática. Em um cenário marcado pela centralidade das plataformas digitais e dos sistemas automatizados no debate público, o Instituto seguirá contribuindo para o fortalecimento da integridade informacional e da igualdade na disputa eleitoral.