IGF 2019 - Fórum de Melhores Práticas sobre Conteúdo e Serviços Locais na Internet

O Fórum de Governança da Internet da ONU (IGF) tem tido um programa de atividades entre os eventos anuais ("intersessionals"). Entre estas estão os fóruns de melhores práticas ("best practice foruns", ou BPFs). Para o IGF Berlim 2019 foram aprovados quatro BPFs: 

poliTICs 28 online

poliTICs 28

O tema principal desta edição é a polêmica em torno de artigos introduzidos na recente revisão da Diretiva de Proteção de Dados europeia (aprovada pelo Parlamento Europeu mas ainda aguardando a sanção dos Estados-membros). Dois pontos de vista são apresentados sobre o impacto dos artigos 11 e 13 na liberdade de produtores e disseminadores de conteúdo.

A Electronic Frontier Foundation (EFF), na nota de Cory Doctorow, propõe a extinção desses artigos. Já Richard Bennett defende o Artigo 13 e a harmonização da legislação de direitos autorais dos EUA à Diretiva europeia. Carlos Affonso Souza e Priscila Silva fazem uma precisa resenha dos argumentos de ambos os lados, destacando a possível vulnerabilidade dessa legislação em falsas alegações de violação de direitos autorais...

Carta aberta em defesa da Internet no Brasil

Por ocasião do Fórum de Governança da Internet de 2018, ocorrido nos dias 12 a 14 de novembro em Paris, a Coalizão Direitos na Rede vem manifestar sua posição em relação aos riscos que correm as políticas de Internet no Brasil com a perspectiva do governo Bolsonaro. O Brasil conquistou importantes avanços nos últimos anos nos campos da liberdade de expressão, acesso à informação e no gerenciamento democrático das comunicações através da governança multissetorial da Internet que devem ser assegurados frente as ameaças eminentes que estão por vir. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e as políticas de expansão do acesso e da conectividade são referências dessas conquistas.

Carlos Afonso, diretor-executivo do Instituto Nupef, é indicado como membro do MAG/IGF

Durante o Fórum de Governança de Internet 2018 (Internet Governance Forum - IGF), a Secretaria Geral das Nações Unidas apresentou a nova composição do MAG (Multistakeholder Advisory Group) e o diretor-executivo do Instituto Nupef, Carlos Afonso, foi um dos escolhidos para representar a sociedade civil. É uma grande honra para o Instituto Nupef e sabemos que Carlos Afonso dará excelente contribuições. Ele acompanha esse processo desde seu nascedouro e, desde sempre, contribuiu de diversas maneiras para seu fortalecimento e relevância.

Carta aberta sobre o futuro da Internet no Brasil

Por ocasião do VIII Fórum da Internet no Brasil, realizado em Goiânia entre 04 e 07 de novembro de 2018, as organizações subscritas vêm manifestar sua posição em relação ao futuro das políticas de Internet brasileiras. Frente ao momento de transição de governos, ressaltamos que o Brasil conquistou importantes avanços nos últimos anos em relação à garantia de direitos e liberdades para os usuários e usuárias de Internet, que devem ser mantidos e expandidos.

Páginas

Subscrever Instituto Nupef RSS