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chamada para PoliTICS 32.

 

Editorial

Existe uma escassa legislação nacional que define a cidadania digital nacional e nenhuma define a cidadania digital global, mesmo que o termo ‘eu sou um cidadão do mundo’ exista desde a época de Diógenes.” – Sam Lanfranco, Klaus Stoll

A poliTICs publica a parte final da série de textos sobre a relevância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) nos debates e estratégias da governança da Internet. Nesta edição, Lanfranco e Stoll tratam dos artigos 20 a 30. Um resultado desse exaustivo trabalho é a proposta de constituição de uma Força-Tarefa de Integridade da Internet (IITF, Internet Integrity Task Force) – uma iniciativa nos moldes da IETF (Internet Engineering Task Force) que trata dos direitos digitais na governança da Internet, e que será abordada em uma próxima edição da poliTICs.

A PoliTICs 32 traz ainda uma resenha da equipe da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa sobre o impacto do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, organizado anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), no desenvolvimento da agenda de privacidade e proteção de dados pessoais no país. Abrangendo momentos importantes tanto domésticos como do cenário internacional, entre 2010 e 2019, o Seminário é considerado um policy space, na medida em que se consolidou como um espaço de aprendizado e articulação desta temática. A metodologia original construiu uma espécie de amostra da esfera pública sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, o que permitiu contrastar as falas do Seminário à conjuntura brasileira -- classificadas como reativas ou propositivas. Conclui-se que tais falas se complementam em uma relação de interdiscursividade, que permite o avanço de pautas e desenvolvimento de políticas no país, para as temáticas da privacidade e da proteção de dados pessoais.

Por fim, Guilherme Felitti faz uma cuidadosa análise da inserção do uso do Youtube no contexto das redes sociais dominantes. Visitado ocasionalmente ou regularmente por praticamente todos os usuários da Internet no Brasil, o Youtube tem servido sobretudo como uma base de disseminação de mídia por parte de grupos culturais ou políticos, que usam o Youtube como fonte de apoio para impulsar mídia em outras redes sociais e em mensageiros como WhatsApp. Movimentos maciços recentes de apagamento de vídeos por parte de usuários envolvidos com grupos políticos de extrema-direita, em consequência de ações legais ou regulatórias e por iniciativa do Youtube ou dos próprios detentores desses vídeos, permitem constatar a importância do YouTube como repositório de conteúdo desses grupos.

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