Documento final do Fórum de Melhores Práticas sobre Conteúdo Local - IGF 2020

O Secretariado do IGF acaba de publicar o documento final de resultados do Fórum de Melhores Práticas sobre Conteúdo Local (BPF Local Content). O fórum foi co-facilitado por Giacomo Mazzone, da EBU, e Carlos A. Afonso, do Nupef, com apoio editorial de Sorina Teleanu (consultora do Secretariado). O documento completo está em anexo em PDF. Abaixo está o Resumo Executivo em português, também anexado em PDF.

A sessão do IGF 2020 sobre o BPF está reproduzida no Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=-9ccQ6bQpok

Informações sobre o BPF estão disponíveis aqui:
 https://www.intgovforum.org/multilingual/content/bpf-on-local-content

Resumo Executivo

1. Introdução

Um Fórum de Melhores Práticas (FMP/BPF) sobre Conteúdo Local foi estabelecido pela primeira vez na estrutura do Fórum de Governança da Internet (IGF) em 2014, com foco em como criar um ambiente propício para o desenvolvimento de conteúdo local online. O BPF foi então convocado novamente em 2017 e nos últimos três anos analisou várias questões relacionadas ao desenvolvimento e promoção de conteúdo localmente relevante no espaço digital.

Em 2020, o BPF examinou questões relacionadas à proteção, preservação e promoção das línguas locais e indígenas e do patrimônio cultural na era digital. Também explorou questões de sustentabilidade e financiamento relacionadas à produção de várias formas de conteúdo local.

Em seu trabalho, o BPF realizou uma pesquisa pública, reuniões online com as partes interessadas, coletou contribuições de organizações relevantes e realizou pesquisas para identificar outras boas práticas relevantes sobre as questões exploradas.

2. Proteção, preservação e promoção das línguas locais e indígenas

O BPF forneceu visões gerais de várias iniciativas e políticas dedicadas a proteger, preservar e promover as línguas locais e indígenas no espaço digital.

Em nível internacional, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) realizou um trabalho significativo de apoio ao multilinguismo e às línguas locais e indígenas. Por exemplo, a Recomendação de 2003 sobre a Promoção e Uso do Multilinguismo e Acesso Universal ao Ciberespaço propõe uma série de medidas destinadas a contribuir para promover o acesso universal a recursos e serviços digitais e facilitar a preservação da diversidade cultural e linguística.

Em 2019, a UNESCO atuou como a principal agência da ONU para a implementação do Ano Internacional das Línguas Indígenas (IYIL), que aumentou a percepção global sobre a importância das línguas indígenas para o desenvolvimento sustentável. O Documento de Resultado Estratégico do IYIL 2019 destaca a necessidade de garantir a oferta de tecnologias digitais, conteúdo e serviços para usuários de línguas indígenas.

Considerando o desaparecimento gradual das línguas indígenas e a situação vulnerável dos povos indígenas no mundo, a Assembleia Geral da ONU declarou uma Década Internacional das Línguas Indígenas entre 2022 e 2032. Em fevereiro de 2020, um evento de alto nível realizado no México levou à elaboração da Declaração de Los Pinos, delineando recomendações para a elaboração de um Plano de Ação Global para a Década Internacional, incluindo na área de capacitação digital, tecnologia da linguagem e mídia indígena.

O BPF também analisou outras iniciativas específicas que apoiam a presença digital de línguas locais e indígenas. Rising Voices está trabalhando na América Latina com redes de ativistas digitais que usam tecnologia, mídia digital e Internet para promover e revitalizar seus idiomas nativos por meio da produção de conteúdo digital. Os projetos da Wikimedia também são uma ferramenta útil para a preservação e promoção das línguas e da cultura locais. Outras iniciativas incluem o aplicativo de aprendizado de idiomas Drops (que inclui idiomas como maori, samoano e havaiano); a Iniciativa de Digitalização de Idiomas, dedicada a fornecer vários recursos às comunidades indígenas para ajudar a melhorar seu acesso à informação; e o Projeto de Tecnologia de Línguas Indígenas Canadenses, que desenvolve tecnologias baseadas na fala e no texto para auxiliar na estabilização e revitalização das línguas indígenas.

As estações de rádio e TV locais são caminhos valiosos para promover e preservar as línguas locais, ao mesmo tempo que apoiam a produção de conteúdo local (incluindo produção cultural). Vários países têm canais de rádio e TV - agora migrando para a Web - que preservam e dão nova vida às línguas locais. Os exemplos incluem S4C em galês no País de Gales, Māori Television na Nova Zelândia, TV4 baseada na Argélia e o canal Tamazight no Marrocos.

A pandemia Covid-19 destacou mais uma vez o importante papel da Internet em nossas sociedades. Com a implementação das medidas de isolamento, a Internet tornou-se central para o acesso a informações sobre a propagação da doença, mas também para a educação e o trabalho. Nesse contexto, torna-se cada vez mais importante garantir que as pessoas tenham acesso a informações relevantes em seus idiomas. A UNESCO, a Wikimedia e a Associação Hutukara Yanomami no Brasil estão entre as várias organizações que lançam iniciativas para facilitar o acesso a informações precisas, claras e confiáveis ​​em línguas indígenas.

3. Proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural

A segunda grande área de foco do BPF foi a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural. Para começar, o BPF explorou o papel das bibliotecas e outras instituições culturais e de patrimônio na preservação do patrimônio cultural e na sua oferta por meio de ferramentas digitais. Um exemplo é a Cerdotola, uma biblioteca digital que protege o patrimônio cultural e a memória de países da África. As Bibliotecas Digitais da Alemanha e do Catar também oferecem acesso online irrestrito a valiosos objetos do patrimônio cultural.

Muitas bibliotecas e instituições estão se digitalizando para abrir os dados do patrimônio cultural que seus acervos contêm (por exemplo, acervo digital da Biblioteca Brasiliana Guita e Jose Mindlin). Esses esforços respeitam os direitos de propriedade intelectual e, em grande parte, permitem o acesso a materiais de domínio público (ou, de outra forma, obtêm a permissão dos detentores dos direitos). Mas as estruturas de propriedade intelectual aplicáveis ​​podem representar desafios (por exemplo, especialmente para projetos de digitalização que abrangem várias jurisdições) e, às vezes, requerem mais recursos.

A proteção da propriedade intelectual no contexto do conhecimento tradicional (TK) e das expressões culturais tradicionais (TCE) foi outra questão analisada pelo BPF. No nível internacional, o Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimento Tradicional e Folclore sob a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO/OMPI) empreende negociações para finalizar um acordo sobre instrumentos jurídicos internacionais para a proteção de TK, TCEs e recursos genéticos. Tal instrumento definiria o que se entende por TK e TCEs, quem seriam os detentores dos direitos, como as reivindicações concorrentes das comunidades seriam resolvidas e quais direitos e exceções deveriam ser aplicados.

Paralelamente, a WIPO está fornecendo várias ferramentas para ajudar as comunidades indígenas e locais no gerenciamento da propriedade intelectual. Os exemplos incluem o Programa de Treinamento em Documentação Cultural e Gerenciamento de Propriedade Intelectual da WIPO, o Programa de Empreendedorismo Comunitário Indígena e Local e o consórcio WIPO para Criadores.

Por muito tempo a prática tem sido que pesquisadores que coletam representações da vida nativa e indígena, da língua e dos materiais culturais tornam-se titulares de direitos de propriedade intelectual para tais coleções. Mas essas práticas muitas vezes não levam em consideração os direitos das próprias comunidades nativas e indígenas sobre sua própria herança cultural. O BPF identificou algumas iniciativas dedicadas a enfrentar esses desafios. A Local Contexts desenvolveu um conjunto de rótulos TK para capacitar as comunidades nativas, primeiras nações, aborígenes e indígenas a definir as rotas de circulação e obrigações de acesso para materiais de herança cultural digital. A Indigitization, sediada na Colúmbia Britânica, desenvolveu um kit de ferramentas de recursos para apoiar e orientar projetos de digitalização em comunidades indígenas.

Também merecem destaque as iniciativas que promovem o compartilhamento ético e o acesso aberto ao patrimônio cultural. Algumas das licenças e ferramentas de domínio público desenvolvidas pela Creative Commons podem ser usadas para compartilhar e preservar o patrimônio cultural online. A iniciativa Open GLAM promove o patrimônio cultural digital, com foco em obras que já não possuem direitos autorais e estão sendo digitalizadas por instituições de patrimônio cultural.

A digitalização do patrimônio cultural imaterial (ICH) merece mais atenção. O ICH está sujeito a várias ameaças que colocam em risco a sua existência e disponibilidade para as gerações futuras. Isso vai desde a degradação ambiental e a globalização cultural até questões demográficas e pressão econômica. Iniciativas de digitalização podem ajudar a preservar, proteger e promover o ICH.

4. Proteção, preservação e promoção de outras formas de conteúdo local na era digital

Comunidades locais e criadores locais precisam ser capacitados para usar tecnologias digitais para desenvolver, promover e proteger conteúdo, produtos e serviços criativos. Essas comunidades podem se beneficiar com o acesso a ferramentas online abertas e fáceis de usar, que lhes permitem melhorar seu trabalho e publicá-lo online. Exemplos de iniciativas que enfocam tais questões incluem StoryWeaver -- uma plataforma da web baseada na Índia dedicada a todos os interessados ​​em ler e criar livros infantis multilíngues --, e Bloom -- uma plataforma da web que permite a criação e tradução de livros em vários idiomas (especialmente línguas minoritárias).

Também é importante fornecer treinamento e financiamento para que artistas locais se expressem livremente. Iniciativa da Hivos, o programa Resource of Open Minds (R.O.O.M.) dedica-se a apoiar artistas, produtores de cultura e mídia e centros criativos para se expressarem livremente, inclusive por meio de ferramentas digitais.

5. Produção de conteúdo local: questões de sustentabilidade e financiamento

Existem muitas comunidades em todo o mundo que se especializaram na produção de objetos artesanais locais. Essas comunidades contam com suas habilidades em artesanato, como desenho têxtil, artesanato, produção de vidro e artigos de couro para ganhar a vida e garantir sua sustentabilidade. Outras comunidades locais estão tradicionalmente envolvidas na produção de produtos orgânicos e contam com essas produções como sua principal fonte de renda. As tecnologias digitais podem ajudar essas comunidades a se tornarem mais sustentáveis.

Na Índia, a Digital Empowerment Foundation implementou o Programa de Desenvolvimento de Cluster Digital para apoiar o desenvolvimento de coletivos locais que aproveitam as tecnologias digitais para melhorar e ampliar as atividades de artesanato local como uma forma de criar opções de subsistência sustentáveis ​​e apoiar o crescimento inclusivo no local nível.

O Alibaba Group, com sede na China, em colaboração com o governo, lançou o Rural Taobao, uma iniciativa estratégica dedicada à construção de infraestruturas de comércio eletrônico que permitem às comunidades rurais venderem facilmente seus artesanatos e produtos manufaturados. O objetivo geral por trás da iniciativa é impulsionar o crescimento econômico inclusivo na China rural por meio do comércio eletrônico.

Os jornais locais têm um papel importante a desempenhar na preservação e promoção dos idiomas locais, mas muitas vezes lutam com os desafios da sustentabilidade, especialmente em face da digitalização. Um exemplo de sucesso é o La Voz de Galicia, que nos últimos anos tem trabalhado intensamente na transição de um jornal que prioriza o papel para um jornal digital.

6. Recomendações

As iniciativas e exemplos de melhores práticas que o BPF coletou serviram como uma boa fonte para uma série de recomendações sobre o que ainda precisa ser feito para proteger, preservar e promover as línguas locais e indígenas e o patrimônio cultural, e apoiar a sustentabilidade da produção de conteúdo. Abaixo está um extrato do conjunto geral de recomendações que pode ser encontrado na seção respectiva do relatório.

Proteção, preservação e promoção das línguas locais e indígenas

❖ Políticas sustentáveis ​​são necessárias para garantir um acesso online universal, livre e aberto ao conhecimento e à informação multilíngue. As tecnologias digitais podem ser aproveitadas para esse objetivo.

❖ Recursos precisam ser alocados para iniciativas de desenvolvimento de capacidade para promover habilidades digitais entre as comunidades locais e indígenas, de modo que tenham autonomia para usar as tecnologias digitais de forma significativa ao acessar e desenvolver conteúdo.

❖ O apoio à diversidade cultural deve ser estendido em todo o mundo como uma prática comum, para enfrentar e combater o risco de homogeneização global.

❖ As partes interessadas devem encorajar a criação de redes de ativistas digitais e defensores que podem promover as línguas indígenas. Modelos mais sustentáveis ​​são necessários para ativistas digitais que apoiam comunidades no uso da Internet e da mídia digital para promover e revitalizar as línguas indígenas.

❖ A mídia local e indígena deve ser apoiada (por meios técnicos, organizacionais e financeiros) nos esforços para produzir e disseminar conteúdo original.

Proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural

❖ Os governos precisam desenvolver políticas facilitadoras e alocar fundos para apoiar iniciativas focadas na digitalização do patrimônio cultural, tangível e intangível.

❖ As estruturas de direitos de propriedade intelectual precisam ser esclarecidas e, quando necessário, aprimoradas para apoiar a digitalização do patrimônio cultural. As estruturas internacionais sobre exceções e limitações aos direitos de propriedade intelectual podem ajudar a enfrentar os desafios da digitalização de material de patrimônios culturais.

❖ As comunidades indígenas devem ter autonomia para administrar a propriedade intelectual associada ao seu patrimônio cultural da maneira que melhor responda às suas necessidades e interesses. As ferramentas digitais podem ser aproveitadas nesse sentido.

❖ Os governos e o setor privado devem apoiar as comunidades locais em seus esforços para digitalizar seu patrimônio cultural intangível, por meio de fundos, desenvolvimento de capacidades etc.

Produção de conteúdo local: questões de sustentabilidade e financiamento

❖ Governos, organizações internacionais, atores do setor privado e outras partes interessadas devem apoiar ativamente (com fundos, recursos técnicos, iniciativas de desenvolvimento de capacidade) criadores locais, como artesãos, para fazer uso da tecnologia digital para melhorar suas condições e trazer mais sustentabilidade às comunidades locais.

❖ É necessário conceber modelos mais sustentáveis ​​de remuneração do trabalho criativo como forma de fomentar o desenvolvimento de conteúdo local.

❖ Iniciativas de financiamento precisam ser postas em prática para apoiar pequenas editoras - como jornais locais, mídia comunitária e serviços para minorias - em seus esforços para garantir a sustentabilidade

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