poliTICs 28 online

O tema principal desta edição é a polêmica em torno de artigos introduzidos na recente revisão da Diretiva de Direitos Autorais europeia (aprovada pelo Parlamento Europeu mas ainda aguardando a sanção dos Estados-membros). Dois pontos de vista são apresentados sobre o impacto dos artigos 11 e 13 na liberdade de produtores e disseminadores de conteúdo.

A Electronic Frontier Foundation (EFF), na nota de Cory Doctorow, propõe a extinção desses artigos. Já Richard Bennett defende o Artigo 13 e a harmonização da legislação de direitos autorais dos EUA à Diretiva europeia. Carlos Affonso Souza e Priscila Silva fazem uma precisa resenha dos argumentos de ambos os lados, destacando a possível vulnerabilidade dessa legislação em falsas alegações de violação de direitos autorais.

Em sua segunda colaboração para a poliTICs sobre a vulnerabilidade de sistemas autônomos e de inteligência artificial, Zach Aysan traz fatos novos que tornam ainda mais urgente o estabelecimento de critérios rigorosos para a segurança de sistemas embarcados e dispositivos de “Internet das Coisas”.

Sobre a governança da Internet, Arturo Bregaglio nos traz um detalhado panorama das atividades relacionadas ao desenvolvimento e gestão da Internet no Paraguai, incluindo uma avaliação dos recentes fóruns preparatórios do país para o Forum de Governança da Internet (IGF) da ONU.

Por fim, Leandro Navarro e a equipe de Guifi.net descrevem uma visão de compartilhamento de infraestruturas de redes privadas em espaços públicos, baseada em proposta de regulamentação que vem sendo defendida pela entidade para governos locais na Catalunha e que pode ser aplicada universalmente.

Carta da EFF aos negociadores da Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia

EFF - Cory Doctorow
Em 23 de outubro de 2018, a Electronic Frontier Foundation (EFF) enviou a nota abaixo para cada um dos membros dos órgãos da União Europeia que negociam a versão final da Diretiva de Direitos Autorais nas reuniões do Triálogo.

Europa trata direitos autorais com seriedade

Richard Bennett
Os legisladores europeus cometeram graves erros na regulação da Internet, mas em setembro de 2018 aprovaram uma lei banindo a distribuição de conteúdo proprietário sem o devido pagamento. O projeto de lei - Artigo 13 da Diretiva sobre Direito Autoral da União Europeia - requer que empresas como Google e Youtube garantam as licenças a conteúdos protegidos por direitos autorais que elas distribuem.

A nova regulação europeia e a centralidade dos direitos autorais

Carlos Affonso Souza e Priscilla Silva
Para o leitor brasileiro interessado em temas sobre Direito e Internet, a pauta sobre direitos autorais parece ter sido uma constante nas últimas duas décadas. No começo dos anos 2000 foi justamente o debate sobre proteção autoral na rede que estava em foco nas decisões que tiraram do ar o programa Napster, que permitia a troca de arquivos de música entre seus usuários.

Veículos autônomos são riscos gigantescos à segurança e a defesa dos sistemas precisa antecipar-se aos ataques

Zach Aysan
Em janeiro de 2018 publiquei minhas preocupações sobre como vários veículos autônomos poderiam ser controlados simultaneamente via ataque cibernético. (Para quem não leu, aqui está a essência: devido à natureza do tipo tudo-ou-nada de certas classes de ataque cibernético, carros autônomos e outros sistemas autônomos podem ser utilizados por agentes hostis para criar um ataque em massa coordenado.) Está na hora de uma atualização.

Da árvore à nuvem com um único clique

Arturo Bregaglio
Os processos de apropriação e uso de novas tecnologias, na América Latina e em todos os países do mundo têm suas particularidades. Vamos compartilhar neste relatório como as ações de governança da Internet chegaram a um país atrasado na América do Sul e como esse processo está ocorrendo no marco das contradições estruturais, sociais, econômicas e políticas.

Modelo de implantação de Rede Universal para Conectividade Universal

Leandro Navarro e equipe do Guifi.net
Há interesse na implantação de redes de cabo e outras infraestruturas de rede para uso privado em terras públicas, mas a falta de diretrizes claras para regulamentar a implantação em terras públicas pode bloquear decisões de autorização, o que pode ser controverso devido às consequências do uso privado de uma infraestrutura privada no espaço público.